A Polícia Federal (PF) divulgou nota técnica esclarecendo os motivos pelos quais facções como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) não são classificadas como organizações terroristas no Brasil. Segundo o órgão, a legislação brasileira exige que haja motivações políticas, ideológicas, religiosas ou de xenofobia para caracterizar atos como terrorismo, o que não se aplica a essas facções.
De acordo com a PF, o PCC e o CV atuam predominantemente com fins financeiros, como tráfico de drogas e armas, roubos e extorsões. Embora utilizem violência e intimidação, suas ações não se enquadram nos requisitos da Lei 13.260/2016, que define crimes de terrorismo. A distinção é crucial para a aplicação de medidas legais e de combate específicas.
A nota ressalta que a classificação como organização criminosa, conforme a Lei 12.850/2013, já permite ferramentas robustas de investigação e repressão, como delação premiada e infiltração policial. A PF não descarta que, em casos excepcionais, atos isolados possam ser enquadrados como terrorismo, mas isso depende de análise contextual e não da natureza da facção.
