A Prefeitura de Criciúma promoveu, na noite desta segunda-feira (13), a entrega de 52 escrituras para residentes do bairro Boa Vista e 25 títulos de propriedade para o bairro Verdinho. O evento, que ocorreu no Salão Ouro Negro do Paço Municipal Marcos Rovaris, foi organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), como parte do Programa Lar Legal, que visa a regularização definitiva dos imóveis.
Conforme o prefeito Vagner Espindola, a iniciativa atua como um instrumento para converter aspirações em conquistas concretas. “É um marco transformador. O registro de propriedade representa proteção, estabilidade e respeito para cada núcleo familiar, além de aumentar o valor dos imóveis e encerrar longos períodos de espera por um documento que garante a moradia como um bem legítimo”, declarou.
Albertina Ouriques Maciel, moradora do bairro Boa Vista, expressou alegria e reconhecimento ao obter a escritura de sua residência. “Isso era muito relevante, também para meu marido, que já faleceu, e vim receber em seu lugar; é um legado que ele deixou para nós, a escritura da casinha onde vivemos e continuamos morando”, disse.
O vice-prefeito, Salésio Lima, enfatizou o aspecto humano da ação. “Entregar essas escrituras traz enorme contentamento para a administração municipal e para nós, servidores públicos, pois concretiza um anseio aguardado por inúmeras famílias. Este é um daqueles instantes que nos recordam por que estamos na vida pública: para dedicar-nos às pessoas e aprimorar suas condições de vida”, destacou.
A secretária de Assistência Social de Criciúma, Dudi Sônego, também afirmou que “a concessão das escrituras vai além de um simples documento; é a confirmação da segurança, da dignidade e do patrimônio de cada família, de cada lar. É a certeza de que aquele espaço pertence a eles e a seus entes queridos, configurando um local onde possam projetar o futuro e edificar sonhos com maior tranquilidade”.
Sobre o Programa Lar Legal: Trata-se de uma ação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), realizada em colaboração com prefeituras e o Ministério Público, com o propósito de legalizar imóveis ocupados sem registro formal. Criado há mais de vinte anos, o programa assegura que famílias de baixa renda residentes em áreas não regularizadas obtenham a titularidade oficial de seus imóveis, conferindo segurança jurídica e o direito pleno à posse. Isso possibilita que os beneficiários tenham acesso ao registro de suas propriedades, o que, além da valorização, permite a venda, acesso a financiamentos e reforça a segurança legal.
Fonte: Pref. de Criciúma
