A Prefeitura de Tubarão esteve presente, na quarta-feira (22), em uma audiência de conciliação organizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), vinculado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O encontro marcou o início das negociações para resolver de forma consensual os processos judiciais relacionados à restituição do ISS incidente sobre operações de leasing, conhecido popularmente como “ISS dos Bancos”.
O valor da dívida ultrapassa R$ 120 milhões, sendo a maior parcela do passivo total da Prefeitura, que hoje soma mais de R$ 691 milhões. Com o respaldo do Poder Judiciário, a administração municipal pretende firmar acordos que possibilitem a redução desse montante por meio de deságio, sempre dentro do contexto da conciliação e respeitando o interesse público.
“Essa é a maior dívida dentro dos R$ 691 milhões que a Prefeitura tem hoje. Em segundo lugar estão os financiamentos com a Caixa, que chegam a R$ 100 milhões considerando os valores para quitação imediata. Por isso é tão importante buscar essa solução consensual, com responsabilidade e sempre defendendo o interesse da nossa população”, afirmou o prefeito Estêner Soratto.
Representaram a Prefeitura o prefeito Estêner Soratto, o procurador-geral do Município, Ludimar Ribeiro, a procuradora municipal Layla Perito, além da gerente financeira, Cláudia Nogueira. A reunião foi conduzida pelo Tribunal de Justiça e integra uma iniciativa voltada à construção de alternativas consensuais para demandas da Prefeitura com instituições financeiras que envolvem elevado número de processos.
A partir desta etapa inicial, deverão ser realizadas novas audiências, desta vez com as instituições financeiras envolvidas, para avaliar a possibilidade de composição em cada um dos processos, sempre observando o interesse público, a legalidade e a viabilidade para a Prefeitura.
Entenda o caso
A dívida do “ISS dos Bancos” nasceu de ações judiciais que a Prefeitura moveu entre 2003 e 2008 contra instituições bancárias. Na época, o Município queria que o ISS cobrado sobre as operações de leasing fosse recolhido na cidade onde o serviço foi prestado, e não na sede do banco. Para poder recorrer, os bancos precisaram fazer depósitos judiciais — e cerca de R$ 26 milhões foram levantados pela Prefeitura naquele período.
Porém, na decisão judicial final, o Município foi derrotado e agora precisa devolver esses valores, já corrigidos. É justamente sobre esses cálculos que existe divergência: a Prefeitura não concorda com o valor apresentado e está contratando uma perícia contábil para avaliar as contas.
Fonte: Pref. de Tubarão
