A prefeitura de Araranguá, por meio do Departamento de Cultura, anunciou a abertura de edital para a criação da Rede Municipal de Pontos de Cultura. A iniciativa segue os parâmetros da Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014.
As inscrições são gratuitas e devem ser efetuadas até o dia 3 de setembro de 2026, exclusivamente pela internet. O cadastro será feito na plataforma de Protocolo Digital, disponível no site oficial da administração municipal, no endereço https://ararangua.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-deprocessodigital/detalhar/1.
O edital tem como propósito premiar projetos, iniciativas, atividades ou ações que já tenham sido desenvolvidas por Pontos e Pontões de Cultura, conforme as diretrizes da Política Nacional de Cultura Viva.
Podem participar entidades com personalidade jurídica, isto é, que possuam CNPJ, além de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuem em atividades culturais dentro de suas comunidades e que ainda não tenham recebido certificação do Ministério da Cultura como Ponto ou Pontão de Cultura. Nesse caso, é necessário atender aos requisitos para certificação no Cadastro Nacional, conforme detalhado no edital.
Também há espaço para coletivos culturais informais, sem constituição jurídica, desde que sejam representados por uma pessoa física e cumpram as exigências estipuladas no documento.
Para mais esclarecimentos, os interessados podem consultar a versão completa do edital, divulgada pela Assessoria de Comunicação da prefeitura.
Fonte: Pref. de Araranguá
