A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) encerrou no dia 27, em Araranguá, a segunda fase do Programa Alesc Itinerante. A iniciativa transfere temporariamente a sede do Parlamento para outras regiões do estado, priorizando pautas locais. Ao longo de dois anos, foram realizadas sessões, reuniões de comissões e bancadas em dez municípios diferentes, organizadas pelas bancadas regionais do Legislativo. Nessas dez edições, mais de 700 proposições foram aprovadas.
Grande parte dos projetos de lei aprovados concedeu o título de utilidade pública estadual a dezenas de entidades regionais. Além disso, mais de 350 organizações se manifestaram durante as sessões e reuniões das comissões permanentes. O Alesc Itinerante foi instituído em 2024, pela Resolução 2/2024, em celebração aos 190 anos do Parlamento catarinense.
Na primeira etapa, em 2024, ocorreram cinco edições, cada uma voltada a uma bancada regional: Blumenau (Vale do Itajaí), Joinville (Norte), Criciúma (Sul), Lages (Serra) e Chapecó (Oeste). Em 2025, o programa ganhou continuidade com a Resolução 1/2025, que autorizou mais cinco edições: São Miguel do Oeste (Oeste), Mafra (Norte), Balneário Camboriú (Vale do Itajaí) – realizadas em 2025 – além de Curitibanos (Serra) e Araranguá (Sul), ocorridas neste ano.
Segundo o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), o programa manteve seu objetivo central: aproximar o Parlamento da população, especialmente daquelas pessoas que têm dificuldade de ir a Florianópolis para acompanhar os trabalhos legislativos. “Os números de participação popular e de entidades foram muito expressivos. Em Araranguá, no primeiro dia, mais de 800 pessoas passaram pelo Alesc Itinerante. É um programa que veio para ficar. Levar a estrutura do Legislativo para o interior cumpre a nossa meta de aproximar a Assembleia da população”, afirmou.
A continuidade do programa será decidida pelos deputados da próxima legislatura, que serão eleitos em outubro deste ano e tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027. Somente na segunda etapa do Alesc Itinerante, foram aprovadas 434 matérias legislativas ao longo de dez sessões ordinárias e sete extraordinárias. Desse total, 175 são proposições normativas – como projetos de lei – e 259 são não normativas, incluindo moções, indicações e requerimentos. As comissões permanentes da Alesc se reuniram 40 vezes.
A maioria das matérias aprovadas era de interesse regional ou de autoria de deputados das respectivas bancadas. Dezenas de entidades de cada região receberam o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual, o que as qualifica como essenciais ao interesse coletivo e permite acesso a recursos públicos, isenções fiscais e parcerias com o estado. As cinco edições também contaram com a presença de 577 autoridades, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas. A tribuna da Alesc foi ocupada por 143 entidades regionais, que expuseram seus trabalhos e reivindicações aos deputados.
Fonte: Assembleia SC
