A Comissão de Educação e Cultura emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 253/2023, que proíbe o uso de sirenes, alarmes e outros dispositivos sonoros para marcar o início e o término das aulas na rede pública estadual. A iniciativa busca tornar o ambiente escolar mais inclusivo e diminuir o impacto dos ruídos em pessoas com hipersensibilidade auditiva.
De acordo com a proposta, os horários nas escolas deverão ser sinalizados por meio de músicas, escolhidas livremente por cada instituição, desde que apropriadas ao contexto educacional, respeitem a diversidade cultural e evitem sons estridentes que possam causar desconforto a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de bebês, idosos e moradores das proximidades que sejam sensíveis ao excesso de barulho.
O texto também exige que as músicas selecionadas sejam audíveis em todos os espaços da escola, assegurando que alunos e professores percebam claramente os horários de início e fim das atividades. Fica aberta exceção para o uso de apitos durante as aulas de Educação Física e em eventos esportivos realizados nas dependências escolares.
O parecer da comissão incorporou uma emenda de redação apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a aprovação, o projeto segue para a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Outro destaque da reunião foi a aprovação do PL 4/2025, que institui a Biblioteca Digital Catarinense. A plataforma tem como objetivo disponibilizar gratuitamente à população livros, materiais didáticos, audiolivros, artigos, periódicos e outros recursos educacionais. O texto prevê que a biblioteca seja desenvolvida e gerida pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura e de parceiros públicos e privados.
Os recursos para implantação e manutenção da estrutura poderão vir do orçamento estadual, além de convênios, parcerias, doações e patrocínios. Uma emenda substitutiva global apresentada pela CCJ foi acatada para retirar trechos que impunham novas atribuições ao Poder Executivo e corrigir questões redacionais. Dessa forma, o projeto está apto a ser votado em Plenário.
Foi aprovado o PL 376/2024, que regulamenta eventos itinerantes instalados no estado, como circos, parques de diversões, feiras e festivais. A proposta busca garantir prazos ágeis para a obtenção do alvará de funcionamento junto ao governo estadual e, em caso de demora do Poder Público, prevê uma resposta automática de aprovação temporária até decisão final.
O texto também assegura o direito de os artistas matricularem seus filhos em escolas públicas próximas aos locais onde estiverem instalados, bem como o atendimento em postos de saúde da região. O relator manteve a emenda substitutiva global da CCJ, que adequou o texto à técnica legislativa e incorporou sugestões do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Família.
Por unanimidade, foi aprovado o PL 549/2025, que reconhece formalmente a relevância social, cultural e econômica das atividades de profissionais de cozinha. A proposta abrange cozinheiros, chefes, gastrônomos, assistentes e demais trabalhadores envolvidos no preparo e conservação de alimentos, sob princípios de segurança alimentar e sustentabilidade.
Além do valor cultural, o projeto visa incentivar políticas públicas que incluam esses profissionais em programas de fomento à economia criativa, à soberania alimentar, à agricultura familiar e ao turismo. Também reconhece a importância de iniciativas sociais, como cozinhas comunitárias, no combate à insegurança alimentar. Após acatar uma emenda da CCJ para adequação à técnica legislativa, a comissão encaminhou o projeto para votação em Plenário.
Outros projetos aprovados incluem o PL 633/2025, que institui o Dia Estadual do Flashback, a ser celebrado anualmente no primeiro sábado de outubro. Na justificativa, “flashback” é definido como um gênero de eventos e movimentos culturais que resgatam músicas das décadas de 1970, 1980 e 1990.
O PL 229/2026 atualiza a denominação do município de Itaiópolis, que passa de “Capital Catarinense da Cultura Polonesa” para “Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana”. Já o PL 314/2026 declara as taipas de Urupema como Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina. As taipas são muros construídos com pedras empilhadas sem argamassa, técnica difundida na Serra Catarinense desde o século XIX.
Foram aprovados requerimentos para a realização de uma audiência pública sobre a valorização dos profissionais da educação que atuam em espaços de privação de liberdade, e de uma reunião, no formato de roda de conversa, para discutir experiências da pedagogia Waldorf na educação pública brasileira.
Por fim, a Comissão de Educação aprovou o envio de uma solicitação ao Tribunal de Contas do Estado para que realize auditoria ou inspeção no programa estadual das escolas cívico-militares. O objetivo é avaliar a execução orçamentária e financeira, os aspectos institucionais, os recursos humanos e o cumprimento das metas estabelecidas no programa.
Fonte: Assembleia SC
