Santa Catarina superou a marca de 10 mil autuações aplicadas a pessoas flagradas portando ou consumindo substâncias ilícitas em locais como ruas, parques e praças. A medida é exclusiva do estado no cenário nacional, com o objetivo de preservar a ordem e o respeito nos espaços de uso coletivo.
A fiscalização é executada por policiais militares, civis e científicos, com colaboração das guardas municipais. As áreas metropolitanas concentram a maior quantidade de infrações, devido à maior densidade populacional, mas registros ocorrem em municípios de todas as regiões catarinenses.
O secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, destacou a relevância da iniciativa e esclareceu o destino dos valores arrecadados com as penalidades. Em áudio, ele detalha o procedimento: ao constatar alguém portando ou usando drogas em local público, o agente lavra o auto de infração, que pode ser impresso ou digital.
O infrator tem direito à defesa em processo administrativo. Transcorridas as etapas burocráticas, a cobrança é efetuada via Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). O não pagamento pode resultar em inscrição na dívida ativa do estado.
Fonte: Governo de SC
