Santa Catarina já registrou mais de 10 mil autuações contra pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em locais públicos, como ruas, parques e praças. O estado é pioneiro no Brasil ao adotar essa medida como ferramenta para garantir a ordem, o respeito e a boa convivência nos espaços coletivos.
As operações de fiscalização são conduzidas pelas forças de segurança — Polícias Militar, Civil e Científica — com o suporte das guardas municipais. As cidades de maior porte lideram o número de autuações, devido à maior concentração populacional, mas os registros estão distribuídos por municípios de todas as regiões catarinenses.
O secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, destacou a relevância da iniciativa e explicou a destinação dos recursos obtidos com as multas. Segundo ele, ao constatar alguém portando ou usando drogas em via pública, o agente de segurança lavra o auto de infração, que pode ser digital ou físico. O cidadão tem direito à defesa em processo administrativo.
Após o trâmite administrativo, a multa é cobrada por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). Caso não haja pagamento, o infrator pode ter seu nome inscrito em dívida ativa. A reportagem é de Marcos Lampert.
Fonte: Governo de SC
