A Secretaria Municipal de Saúde finalizou um treinamento voltado ao programa Entrega Legal para Adoção, realizado em duas datas: 12 de junho e 3 de julho, no auditório do SENAC. A capacitação foi direcionada a profissionais da Rede Municipal de Atendimento que lidam com gestantes e parturientes, além de representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A psicóloga forense da Comarca de Tubarão, Leda Maria Pibernat Pereira da Silva, conduziu as atividades. O treinamento teve como meta orientar e alinhar as equipes sobre os procedimentos do programa, instituído pela Resolução Conjunta nº 30 GP/CGJ, assegurando um atendimento adequado e humanizado, livre de constrangimentos, e respeitando a decisão da gestante ou parturiente que optar pela entrega voluntária do filho para adoção.
A iniciativa busca garantir que essas mulheres recebam acolhimento, informações e orientações corretas, com preservação de seus direitos e sigilo absoluto. Com a conclusão das capacitações, encerrou-se a fase de treinamento das equipes municipais, e a aplicação do protocolo deve ocorrer de forma contínua nos atendimentos. Quando houver manifestação de interesse pela entrega legal, a gestante ou parturiente deve ser encaminhada, sem qualquer constrangimento, à Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude da Comarca de Tubarão, respeitando o sigilo e os trâmites previstos no protocolo.
Fonte: Pref. de Tubarão
