A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência promoveu, nesta terça-feira (16), um seminário regional em Joinville com o objetivo de compartilhar conhecimento e debater medidas para fortalecer a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Realizado no auditório da Faculdade Censupeg, o encontro contou com a presença de lideranças políticas, gestores públicos e especialistas de diferentes áreas.
Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, do IBGE, Santa Catarina tem 91.588 pessoas diagnosticadas com autismo, o que representa 1,2% da população estadual. Desse total, 62,6% são homens e 37,4% são mulheres. A faixa etária com maior número de diagnósticos é de 5 a 9 anos, seguindo a tendência nacional.
O deputado Fernando Krelling (MDB), proponente do seminário, informou que, apenas na região Norte do estado, cerca de 4 mil crianças com suspeita de autismo aguardam diagnóstico, enquanto outras milhares esperam por terapias. Ele ressaltou a importância de eventos como este para capacitar profissionais e orientar famílias. “É fundamental que o poder público promova iniciativas como esta, demonstrando à sociedade que a inclusão vai além do discurso e se concretiza por meio de ações efetivas. Entre elas, a capacitação permanente dos profissionais, especialmente em uma área que está em constante evolução, com novos conhecimentos, desafios e perspectivas surgindo a todo momento. Isso é ainda mais importante quando se trata dos diferentes níveis de suporte. Então, quanto mais cedo essas crianças forem estimuladas e acompanhadas, desde a educação infantil até o ensino fundamental, maiores serão as oportunidades para seu desenvolvimento, aprendizagem e inclusão social.”
O neuropsicopedagogo Fabrício Cardoso, em sua palestra, alertou que um dos primeiros sinais do autismo pode ser observado no desenvolvimento motor da criança, antes mesmo de déficits cognitivos. “Quando uma criança não atinge determinados marcos do desenvolvimento motor, isso já deve acender um sinal de alerta. É o que ocorre, principalmente, por volta dos 6 ou 7 meses de idade, quando alguns reflexos primitivos, como o reflexo de Moro — caracterizado pela abertura e fechamento dos braços —, já não deveriam mais estar presentes. O mesmo vale para situações em que a criança, ao ser colocada de bruços, vira sozinha em razão desses reflexos. Em geral, essas respostas automáticas devem desaparecer por volta dos 6 ou 7 meses de vida.”
Cardoso, também professor de educação física, destacou que a atividade física deve fazer parte do tratamento de pessoas com TEA. “Programas de exercícios físicos estruturados promovem benefícios neuroquímicos e neurofisiológicos, além de contribuírem para mudanças comportamentais importantes. Aqueles comportamentos repetitivos, bastante comuns em crianças com transtorno do espectro autista, tendem a diminuir com a prática regular de atividades físicas. Além disso, há ganhos cognitivos significativos, com melhora das funções executivas, da comunicação e de outras habilidades essenciais ao desenvolvimento.”
A psiquiatra Maria Fontana abordou a importância do diagnóstico precoce. Segundo ela, os primeiros sinais podem ser percebidos em casa, como atraso na fala. Ela explicou que crianças costumam dizer as primeiras palavras por volta dos seis meses e, aos dois anos, ter um vocabulário de cerca de 200 palavras. Outros indicadores incluem contato visual, acompanhamento de objetos com o olhar e gestos como apontar. Se houver alterações, a médica recomenda avaliação especializada, usando ferramentas como o M-CHAT, para crianças de 16 a 30 meses. O ideal é que o diagnóstico ocorra até os três anos. “Há estudos que demonstram isso. Quanto mais cedo o diagnóstico é feito e quanto antes a criança recebe estimulação adequada às suas necessidades, melhores tendem a ser os resultados. Se ela apresenta atraso no desenvolvimento motor, pode precisar do acompanhamento de um fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional. Se possui sensibilidade sensorial ou atraso na linguagem, pode necessitar do suporte de um fonoaudiólogo. O importante é identificar precocemente as necessidades de cada criança para oferecer as intervenções mais adequadas.”
A advogada e professora Indyanara Baptista palestrou sobre a legislação para pessoas com TEA. Ela lembrou que, desde 2015, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Brasil avançou em leis sobre curatela, tomada de decisão apoiada, acesso à educação, saúde, assistência social, inclusão no trabalho, benefícios previdenciários e isenções fiscais. O desafio atual, segundo ela, é transformar esses direitos em ações concretas, ampliando e fortalecendo políticas públicas de inclusão. “A gente vê uma série de legislações evoluindo e direitos sendo conquistados, mas onde precisamos realmente evoluir é em políticas públicas, na implementação, na regulamentação e efetivação desses direitos.”
Fonte: Assembleia SC
