Nesta segunda-feira (8), a cidade de Laguna sediou mais uma edição do seminário regional sobre gestão integrada de resíduos sólidos, voltado a gestores públicos catarinenses. O encontro ocorreu no Centro de Educação Superior da Udesc e foi organizado pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, com apoio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Os debates trataram da adequação dos municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da contratação de empresas para coleta urbana, da organização da reciclagem e do aproveitamento de resíduos orgânicos. As próximas etapas estão marcadas para sexta-feira (12), em Blumenau, e para 3 de julho, em São Miguel do Oeste.
O deputado Marquito (Psol), presidente da Comissão de Meio Ambiente e proponente do seminário, explicou que o objetivo é auxiliar as administrações municipais e destacar a relevância de contratos bem estruturados para a prestação de serviços públicos de qualidade. “Prefeitos e servidores precisam estar atentos à necessidade de contratos transparentes, impessoais e que garantam a boa gestão dos recursos públicos, reforçando o combate à corrupção”, afirmou. Ele mencionou casos recentes de improbidade administrativa que levaram a prisões e afastamentos de prefeitos, sobretudo na Operação Mensageiro, deflagrada em 2022 pelo Ministério Público, considerada por ele “um dos maiores escândalos de corrupção”. Marquito acrescentou: “Nosso seminário responde ao desafio constante de contratos complexos e fiscalização limitada nesse setor”.
No primeiro painel, especialistas abordaram as diretrizes e instrumentos para a gestão de resíduos, incluindo a ordem de prioridade na gestão, a importância dos planos e programas, o incentivo a catadores, o acesso a fundos e recursos e a valorização do resíduo como bem econômico. Também foi apresentado um panorama do manejo de resíduos sólidos em Santa Catarina, com base no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa 2025). Participaram como painelistas, além de Marquito, a engenheira ambiental Luiza Loss e o cientista social Ricardo Abussafy, coordenador da Câmara de Economia Circular no Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima.
O segundo painel focou em estratégias e boas práticas para a gestão integrada de resíduos, com ênfase na redução do lixo, no aproveitamento de materiais recicláveis e na criação de sistemas de compostagem para resíduos orgânicos. O evento também busca estimular gestões com metas ecológicas, como desviar resíduos orgânicos dos aterros e transformá-los em recurso, aliando isso à coleta seletiva e ao fortalecimento das cooperativas de catadores. O objetivo é reduzir impactos ambientais e promover sustentabilidade econômica e social. A estratégia se justifica porque os resíduos orgânicos representam cerca de 50% da massa dos aterros e estão entre os principais responsáveis pelos altos custos de gestão, devido à geração de chorume e à necessidade de sistemas de tratamento complexos. Quando não segregados, aumentam despesas com transporte, operação e controle ambiental, enquanto sua valorização pode reduzir custos públicos e prolongar a vida útil dos aterros.
A gestão integrada dos resíduos sólidos parte do princípio de que o serviço municipal deve funcionar como um sistema contínuo e interdependente. Segundo a justificativa da Comissão de Meio Ambiente, etapas como não geração e redução, segregação na origem, coleta seletiva, pontos de entrega voluntários (PEVs/ecopontos), triagem, tratamento/valorização e disposição final ambientalmente adequada se articulam para aumentar a eficiência e reduzir rejeitos. A ideia é otimizar contratos e operações, aumentar a previsibilidade do serviço e capacitar gestores, técnicos municipais e interessados, incentivando ações ecológicas e eficientes que economizem recursos, ampliem taxas de reciclagem e compostagem e melhorem a qualidade ambiental nos municípios.
Outro ponto destacado foi a importância dos catadores de materiais recicláveis. O Brasil gera mais de 80 milhões de toneladas de resíduos por ano, e parte significativa ainda tem destinação inadequada, como lixões ou aterros controlados, apesar dos avanços da PNRS. Estimativas sobre o número de catadores variam de 280 mil a 800 mil pessoas. Dados da Aliança Internacional de Catadores indicam que esses trabalhadores são responsáveis por 90% de tudo que é reciclado no país. “Ou seja, a reciclagem brasileira não acontece apesar dos catadores — ela acontece por causa deles. Mas apenas uma parcela está organizada em cooperativas, pouco mais de 3 mil no país, reunindo cerca de 70 mil trabalhadores, o que mostra o tamanho do desafio, pois a base do sistema é invisível e pouco estruturada”, explicou Marquito.
Fonte: Assembleia SC
