A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sedia, nesta quarta-feira (8), o Seminário Estadual sobre Compras Públicas da Agricultura Familiar e Povos e Comunidades Tradicionais. O encontro ocorre no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesc, com apoio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
O evento reúne autoridades, representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e entidades ligadas à agricultura familiar e comunidades tradicionais. O foco central é debater a Estratégia Catrapovos como mecanismo de inclusão e fortalecimento desses grupos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na abertura, o coordenador-geral de Identificação e Reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Márcio Menezes, ministrou a primeira palestra. Ele resgatou o histórico de construção das políticas públicas para agricultura familiar e comunidades tradicionais, destacando o papel das compras públicas no reconhecimento e valorização desses segmentos. Menezes enfatizou que essa estratégia assegura alimentação mais saudável e variada para estudantes, eleva a renda familiar e gera economia para o governo, contribuindo para o cumprimento da Lei 11.947/09, que determina a destinação de ao menos 30% dos recursos do PNAE à agricultura familiar.
A assessora da Diretoria de Política Agrícola e Informações (Dipai) da Conab, Natalia Tavares Azevedo, representou a companhia no evento. Ela destacou o aumento da participação de indígenas e comunidades tradicionais no PAA a partir de 2023, atribuindo o avanço à simplificação dos critérios de acesso e à atuação da Conab na desburocratização. Natalia ressaltou a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar e nutricional e apresentou a Catrapovos Brasil, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) que promove a inclusão de alimentos tradicionais na merenda escolar. Segundo ela, a Conab apoia a ação com orientações sobre compras públicas e operacionalização do PAA, além de capacitar lideranças em territórios tradicionais sobre editais, crédito e comercialização, respeitando as especificidades da produção comunitária.
Fonte: Assembleia SC
