A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou na tarde desta segunda-feira (13) o Seminário Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com foco em boas práticas para os municípios catarinenses. Promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o encontro contou com a participação de gestores públicos, técnicos municipais, integrantes de cooperativas, estudantes e especialistas, que discutiram soluções para o manejo sustentável dos resíduos. O seminário encerrou um ciclo de 11 encontros regionais realizados em diversas cidades do estado, consolidando uma iniciativa de capacitação para fortalecer as políticas públicas na área.
Na abertura do evento, foi enfatizado que a gestão adequada de resíduos representa um dos maiores desafios ambientais contemporâneos, exigindo esforços conjuntos do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil. Entre os tópicos abordados estiveram compostagem, coleta seletiva, economia circular, reciclagem e o fortalecimento das cooperativas de catadores. A doutora em Engenharia Ambiental Marina de Medeiros Machado apresentou em sua palestra os instrumentos de gestão de resíduos sólidos disponíveis em Santa Catarina e destacou que o estado é referência nacional por reunir experiências exitosas na área. Ela lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece uma hierarquia para o gerenciamento: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, por último, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Marina também salientou que Santa Catarina vem ampliando as iniciativas para a destinação correta dos resíduos, mas que os aterros sanitários devem ser a etapa final do processo. “Atualmente, o estado tem mais aterros, que são exatamente a última opção prevista na política nacional. O foco precisa ser reduzir a geração de resíduos e aumentar a reutilização, a reciclagem e a compostagem.” O Brasil gera cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano, aproximadamente 384 quilos por habitante, volume que deve crescer nas próximas décadas se não houver mudanças nos padrões de consumo e descarte.
O assessor da Casan, Márcio Luiz Alves, informou que a empresa desenvolve um projeto para transformar o lodo gerado nas estações de tratamento em composto orgânico. Em cerca de 35 dias, o processo já apresentou resultados positivos, com aproximadamente 30 toneladas de material produzido, e potencial para alcançar uma capacidade anual de 42 mil toneladas. Alves também destacou o reaproveitamento da água tratada, que atinge cerca de 98% de qualidade, podendo ser usada em atividades como combate a incêndios, irrigação de áreas verdes, jardinagem e lavagem de vias públicas, reduzindo o consumo de água potável.
O seminário também incluiu um debate sobre estratégias e boas práticas em gestão integrada de resíduos sólidos com o pesquisador e consultor Ricardo Souza. Durante o evento, foram mencionados dois projetos de lei em tramitação na Alesc. O PL 84/2024 propõe adequar o uso de caminhões compactadores na coleta seletiva de recicláveis, prevendo que os veículos sejam utilizados apenas como acomodadores de carga, preservando a qualidade dos materiais e fortalecendo o trabalho das cooperativas e catadores. O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Trabalho, seguindo para análise da Comissão de Turismo. Já o PL 11/2024 estabelece procedimentos para atendimento de incidentes envolvendo produtos perigosos e resíduos sólidos Classe I durante o transporte rodoviário em Santa Catarina, com o objetivo de ampliar a segurança ambiental e operacional. O projeto aguarda apreciação na Comissão de Finanças e Tributação.
Fonte: Assembleia SC
