O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que eleva o piso salarial dos docentes da educação básica para R$ 5.130,63 no ano de 2026. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O reajuste representa um acréscimo de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77, garantindo um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. A MP foi editada pelo presidente em janeiro, entrando em vigor imediatamente.
A nova regra de cálculo combina o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o governo, a fórmula anterior resultaria em um aumento de apenas 0,37%, enquanto a nova garante 5,4%.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, estimou que a medida gerará um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. A MP também define um teto e um piso para correções futuras: o reajuste não poderá exceder a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
A relatora incluiu no texto um pedido do governo para estender até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade em margens de rios e no litoral. Essa proposta originalmente constava da MP 1.332/25, que ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
A MP 1.334/2026 foi editada em 22 de janeiro e, para se tornar lei definitiva, precisava de aprovação pelo Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, pelo Plenário da Câmara e, nesta terça-feira, pelo Plenário do Senado.
*Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Brasil
