De acordo com a PF, foram expedidos 31 mandados de busca e apreensão e oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico, além de outras ordens judiciais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. A investigação busca aprofundar a apuração de crimes como organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação ou dilapidação de patrimônio.

Em março, as mesmas forças já haviam realizado a Operação Indébito, um desdobramento da Sem Desconto, com 19 mandados de busca e duas prisões no Ceará e no DF.

A Operação Sem Desconto foi lançada em abril de 2025. As investigações revelaram que entidades cobravam mensalidades indevidas de aposentados e pensionistas do INSS, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Na ocasião, seis servidores foram afastados, e cerca de 700 policiais e 80 auditores cumpriram mais de 200 mandados de busca, seis prisões temporárias e bloqueio de bens superior a R$ 1 bilhão.

Fonte: Agência Brasil

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O número atual supera a estimativa inicial dos técnicos do INSS, que era de cerca de 2 milhões de registros afetados. A Dataprev esclareceu que os acessos não autorizados envolveram CPFs e datas de nascimento, e que um mesmo CPF pode ter sido consultado múltiplas vezes, explicando o elevado volume. A empresa garantiu que não houve liberação indevida de benefícios ou contratação automática de empréstimos consignados.

A investigação preliminar aponta que a causa foi uma falha no sistema do aplicativo Meu INSS. Segundo Edmar dos Santos Ferreira Junior, representante da Dataprev no CNPS, uma área que deveria exigir login estava acessível sem autenticação. “Era uma consulta que estava dentro de uma interface logada, mas ela aceitava uma resposta para quando você estivesse em um ambiente público”, afirmou. O incidente durou apenas um dia.

A Dataprev afirmou que a falha foi corrigida assim que identificada e que novas barreiras de segurança estão sendo desenvolvidas para impedir consultas simultâneas em massa. “Como medida de proteção adicional, a Dataprev implementou novos controles de segurança com limites de acesso”, informou a estatal. O INSS, em nota, destacou que a concessão de benefícios possui múltiplas etapas de validação e segurança. “A concessão de qualquer benefício possui uma série de travas de segurança. O INSS tem reforçado seus controles internos a fim de oferecer maior segurança à análise de seus benefícios”, afirmou a autarquia.

O vazamento foi identificado em 22 de abril, mas só veio a público na semana passada. A Dataprev e o INSS informaram que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi acionada logo após a descoberta. O caso gerou preocupação entre especialistas em segurança digital devido à quantidade de dados expostos.

Embora o governo negue a concessão irregular de benefícios, especialistas alertam que as informações vazadas podem ser usadas em golpes e fraudes financeiras. O banco de dados do INSS contém dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, incluindo vínculos empregatícios e informações cadastrais.

Esta não é a primeira falha de segurança envolvendo sistemas do INSS. Em 2024, o instituto confirmou outro incidente que expôs dados sigilosos de aposentados e beneficiários de programas assistenciais. Na ocasião, o governo também afirmou ter reforçado a proteção dos sistemas previdenciários.

Fonte: Agência Brasil

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De acordo com a empresa, aproximadamente 98% dos dados acessados indevidamente pertenciam a pessoas já falecidas. Contudo, cerca de 52 mil segurados vivos tiveram suas informações expostas no incidente de segurança, ocorrido em abril. O número atual supera a estimativa inicial de 2 milhões de registros afetados, divulgada anteriormente por técnicos do INSS.

As informações vazadas incluem CPFs e datas de nascimento dos segurados. A Dataprev esclareceu que um mesmo CPF pode ter sido consultado mais de uma vez, explicando o volume elevado de acessos. A estatal garantiu que não houve liberação indevida de benefícios ou contratação automática de empréstimos consignados.

A investigação preliminar aponta que a falha ocorreu no sistema do aplicativo Meu INSS. Segundo Edmar dos Santos Ferreira Junior, representante da Dataprev no CNPS, uma área que deveria exigir login estava acessível sem autenticação. “Era uma consulta que estava dentro de uma interface logada, mas ela aceitava uma resposta para quando você estivesse em um ambiente público”, explicou. O problema durou apenas um dia.

A Dataprev informou que a correção foi feita imediatamente após a identificação do erro. A empresa está desenvolvendo novas barreiras de segurança para impedir consultas simultâneas em massa. “Como medida de proteção adicional, a Dataprev implementou novos controles de segurança com limites de acesso”, afirmou a estatal.

Em nota, o INSS declarou que a concessão de benefícios passa por diversas etapas de validação e segurança. “A concessão de qualquer benefício possui uma série de travas de segurança. O INSS tem reforçado seus controles internos a fim de oferecer maior segurança à análise de seus benefícios”, disse a autarquia.

O vazamento foi detectado em 22 de abril, mas só veio a público na semana passada. Tanto a Dataprev quanto o INSS informaram que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi acionada logo após a descoberta. O caso gerou preocupação entre especialistas em segurança digital devido ao volume de dados expostos.

Apesar de o governo afirmar que não houve concessão irregular de benefícios, especialistas alertam que as informações vazadas podem ser usadas em golpes e fraudes financeiras. O banco de dados do INSS contém dados pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, incluindo vínculos empregatícios e informações cadastrais.

Esta não é a primeira falha de segurança envolvendo sistemas do INSS. Em 2024, o instituto confirmou outro incidente que expôs informações sigilosas de aposentados e beneficiários de programas assistenciais. Na ocasião, o governo também afirmou ter reforçado os mecanismos de proteção dos sistemas previdenciários.

Fonte: Agência Brasil

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A determinação está prevista na Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União. A norma estabelece a concessão imediata e provisória do benefício antes mesmo da verificação definitiva de todos os critérios legais.

Após a análise completa, o benefício poderá se tornar definitivo, caso a segurada comprove o direito, ou ser suspenso imediatamente, se for constatado que ela não atende aos requisitos exigidos. A medida visa agilizar o atendimento, especialmente em situações em que o auxílio é essencial para a manutenção da renda durante o afastamento.

Outro ponto importante é que os valores recebidos durante a concessão provisória não precisarão ser devolvidos, exceto em casos comprovados de má-fé.

Fonte: Agência Brasil

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Ao todo, foram cumpridos sete mandados judiciais: um de prisão preventiva e seis de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí e executadas nas cidades maranhenses de São Luís e Vitorino Freire.

Além da prisão e das buscas, a Justiça autorizou o sequestro de bens e valores dos investigados, que somam mais de R$ 1 milhão, e a suspensão dos benefícios previdenciários obtidos de forma fraudulenta.

De acordo com as investigações, o esquema consistia em invadir os sistemas do INSS por meio da inserção de documentos falsos e da alteração de dados cadastrais e de locais de pagamento. O objetivo era conseguir a concessão e a manutenção de benefícios indevidos.

Durante as apurações, com o auxílio do Banco do Brasil, foram identificados diversos benefícios suspeitos, que eram sacados por um dos integrantes da organização criminosa.

Os envolvidos poderão ser responsabilizados pelos crimes de associação criminosa, estelionato majorado, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Fonte: Metrópoles

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De acordo com o advogado previdenciário Robson Gonçalves, especialista em ações de auxílio-acidente, o benefício é concedido justamente para compensar a redução permanente da capacidade, ainda que o trabalhador não precise se afastar definitivamente do emprego. “Quando o acidente de moto deixa sequelas e o trabalhador passa a ter mais dificuldade para exercer a função, pode existir direito ao auxílio-acidente”, explica.

O auxílio-acidente é um benefício de caráter indenizatório pago ao segurado que, após a consolidação das lesões, fica com uma sequela permanente que reduz a capacidade para a atividade que costumava realizar. A legislação o define como indenização, não como substituto integral do salário, e o INSS informa que ele pode ser mantido mesmo que a pessoa continue trabalhando. “O ponto central não é apenas o acidente de moto em si, mas a sequela que ficou. O auxílio-acidente existe para os casos em que a pessoa volta à rotina profissional com uma limitação permanente”, reforça Gonçalves.

Quanto aos requisitos, a Lei nº 8.213/1991 estabelece o auxílio-acidente para categorias específicas de segurados. O INSS indica que podem pleitear o benefício: empregado urbano ou rural, empregado doméstico (para acidentes a partir de 1º de junho de 2015), trabalhador avulso e segurado especial, desde que tenham qualidade de segurado na data do acidente. Não há período de carência para esse benefício. Em casos de acidente de moto, a discussão geralmente envolve fraturas, lesões ortopédicas, lesões neurológicas, perda de mobilidade, encurtamento de membro, perda de força ou outras sequelas permanentes que prejudiquem a atividade habitual. Não basta ter sofrido o acidente; é necessário que a perícia médica reconheça a redução definitiva da capacidade laboral. “O que costuma ser decisivo é a combinação entre três fatores: o segurado estar coberto pelo INSS na data do acidente, a existência de sequela permanente e o impacto real dessa sequela no trabalho”, resume o advogado.

Por outro lado, o contribuinte individual e o segurado facultativo, em regra, não têm direito ao auxílio-acidente por falta de previsão legal. Também não há direito quando a sequela não é permanente, quando a incapacidade é apenas temporária ou quando a perícia não constata redução da capacidade para o trabalho habitual. “O simples fato de ter sofrido um acidente de moto não garante o benefício. O auxílio-acidente depende de prova de que ficou uma sequela definitiva com reflexo concreto na atividade profissional”, ressalta Gonçalves.

O valor do auxílio-acidente é estabelecido pelo artigo 86, § 1º, da Lei nº 8.213/1991, que determina que ele corresponde, em regra, a 50% do salário de benefício e é pago até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até o falecimento do segurado. “Na prática, o auxílio-acidente funciona como uma compensação financeira contínua. O segurado pode seguir trabalhando, mas recebe um valor extra porque ficou com uma limitação permanente depois do acidente de moto”, informa o advogado. A própria lei prevê que o recebimento de salário não impede a continuidade do auxílio-acidente, salvo nas hipóteses de aposentadoria, e o INSS afirma expressamente que o benefício não impede o segurado de continuar trabalhando. “O trabalhador não precisa sair do emprego para ter direito ao auxílio-acidente. A lógica do benefício é justamente reconhecer que ele continua trabalhando, mas com mais dificuldade do que antes”, salienta.

O pedido deve ser feito ao INSS, iniciando pela Central 135 e acompanhado pelo Meu INSS. Durante a análise, o segurado pode ser convocado para perícia médica e precisa apresentar documentos pessoais e médicos que comprovem a redução permanente da capacidade laborativa. “Nos casos de acidente de moto, a organização da prova médica faz diferença. Exames, relatórios, prontuários e documentos sobre a atividade exercida ajudam a mostrar não só o acidente, mas a sequela permanente e o impacto dela no trabalho”, conclui Robson Gonçalves.

Fonte: O GLOBO

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