O texto foi acatado na forma de uma emenda substitutiva global, apresentada pelo relator do PL, deputado José Milton Scheffer (PP). Com a aprovação, a matéria retorna para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.

Segundo o relator, a emenda mantém os objetivos originais do projeto, mas concentra o programa exclusivamente no tratamento da dependência química, incorporando contribuições aprovadas nas comissões anteriores pelas quais o PL já tramitou.

De acordo com o texto aprovado, o programa visa promover a prevenção, o tratamento, a recuperação e a reinserção social de pessoas com dependência química, sem qualquer discriminação por raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, origem familiar, recursos econômicos ou grau de comprometimento decorrente da dependência.

A iniciativa será aplicada preferencialmente a pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente quando o grau de dependência química comprometer a capacidade de autodeterminação, colocar em risco a integridade física da pessoa ou de terceiros, ou dificultar a adesão voluntária a tratamento indicado por equipe de saúde.

O texto aprovado também prevê que, em caso de laudo médico indicando necessidade de internação terapêutica de caráter humanitário, a internação deverá seguir as novas diretrizes para atenção à saúde mental e tratamento de dependentes químicos, alinhadas às normativas federais, como a Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).

A matéria determina ainda que a internação humanitária deve proporcionar atendimento integral e especializado multidisciplinar, visando ao restabelecimento da saúde física e mental, da autoestima e do bem-estar do paciente.

Para os casos de internação involuntária, o projeto estabelece que o procedimento deve ser autorizado por médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) e comunicado ao Ministério Público e à Defensoria Pública no prazo de até 72 horas.

Fonte: Assembleia SC

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Em discurso, o coordenador da Bancada do Sul, deputado Rodrigo Minotto (PDT), agradeceu a presença da comunidade, lideranças e entidades regionais durante a programação e enfatizou a relevância das reivindicações encaminhadas ao governo estadual. “Agradeço a todos que nos receberam com tanto carinho e respeito em Araranguá, uma cidade que considero minha segunda casa. A Alesc Itinerante mostrou mais uma vez a força do Sul catarinense, com a participação do público, das entidades e das lideranças da região. Discutimos pautas fundamentais para o desenvolvimento do Sul, como a Via Mar, debatemos a situação do Hospital Materno Infantil Santa Catarina e já buscamos diálogo com a Secretaria de Estado da Saúde para encontrar soluções e garantir a continuidade dos atendimentos. São cobranças necessárias, e nós, como representantes da população, temos a obrigação de encaminhá-las e cobrar resultados”.

O colega de Bancada, deputado José Milton Scheffer (PP), reforçou a cobrança pela pavimentação da SC-108, entre Jacinto Machado e Praia Grande, uma demanda de mais de quatro décadas da região. Segundo o parlamentar, a obra teve várias paralisações e em quatro anos apenas 30% dos trabalhos foram executados. “Tivemos reuniões com diversas lideranças para cobrar esta demanda e agora temos a sinalização, do Executivo estadual, do lançamento do edital de licitação, daqui a cerca de 25 dias para que esta obra seja executada. Isto trará um grande impacto socioeconômico para a região”. Scheffer também fez um convite à população para a audiência pública que será promovida pela Alesc em Passo de Torres para tratar do prolongamento dos molhes do Rio Mampituba. O debate será realizado na próxima sexta-feira (29), às 19h.

Já o deputado Tiago Zilli (MDB) reforçou o agradecimento à população, entidades, empresas locais e imprensa da região Sul, que prestigiaram o Alesc Itinerante em dois dias de debates e votações. “Também agradeço os colegas da Bancada do Sul que aprovaram por unanimidade nossa indicação para trazer este projeto para a cidade de Araranguá”.

Ana Campagnolo (PL) repercutiu a aprovação de moção de sua autoria, dirigida à Câmara dos Deputados, na qual apela pela aprovação de projeto da deputada federal Carol de Toni (PL-SC). A proposta concede anistia aos condenados e investigados por adotar educação domiciliar (homeschooling) aos filhos. Ana citou caso de pais que foram punidos pela Justiça e que foram obrigados a matricular seus filhos no ensino regular. A parlamentar fez um comparativo com o caso do estudante Vitor Gabriel Mezetti, de 15 anos, morto com um golpe de canivete numa escola de Chapecó. O autor do crime é um estudante de 17 anos, que tinha antecedentes. “Crianças sendo muito bem educadas pelas famílias e a justiça condena. Pergunto, se estas famílias devem ser categorizadas por abandono intelectual, como vou condenar uma escola, no caso de um filho que volta morto para casa? Esta é uma inversão monstruosa”, criticou.

A causa animal foi destacada pelo deputado Marcius Machado (PL), que citou a destinação de emendas a diferentes municípios com o objetivo de ampliar a estrutura de proteção dos animais, como castração, ampliação de canis, aquisição de veículos de acolhimento, vacinação e microchipagem. Marcius também anunciou a realização do 4º Fórum de Ativistas e Protetores de Animais de Santa Catarina, que acontecerá na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, no dia 10 de junho.

Fonte: Assembleia SC

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O coordenador da Bancada do Sul, deputado Rodrigo Minotto (PDT), agradeceu a presença da comunidade, lideranças e entidades regionais durante a programação e ressaltou a necessidade das reivindicações encaminhadas ao Executivo estadual. “Agradeço a todos que nos receberam com tanto carinho e respeito em Araranguá, cidade que considero minha segunda casa. A Alesc Itinerante mostrou novamente a força do Sul catarinense, com a participação do público, entidades e lideranças locais. Debatermos pautas fundamentais para o desenvolvimento da região, como a Via Mar, a situação do Hospital Materno Infantil Santa Catarina, e já buscamos diálogo com a Secretaria de Estado da Saúde para encontrar soluções e garantir a continuidade dos atendimentos. São cobranças necessárias, e nós, como representantes do povo, temos o dever de encaminhá-las e exigir resultados”, afirmou.

O colega de bancada deputado José Milton Scheffer (PP) reiterou a cobrança pela pavimentação da SC-108, entre Jacinto Machado e Praia Grande, demanda de mais de 40 anos da região. Segundo ele, a obra sofreu diversas interrupções e, em quatro anos, apenas 30% dos serviços foram concluídos. “Tivemos reuniões com várias lideranças para cobrar essa demanda e agora há sinalização do Executivo estadual de que o edital de licitação será lançado em cerca de 25 dias para que a obra seja executada. Isso trará grande impacto socioeconômico para a região”, disse. Scheffer também convidou a população para a audiência pública promovida pela Alesc em Passo de Torres sobre o prolongamento dos molhes do Rio Mampituba, na próxima sexta-feira (29), às 19h.

O deputado Tiago Zilli (MDB) agradeceu à população, entidades, empresas locais e imprensa do Sul, que prestigiaram o Alesc Itinerante em dois dias de debates e votações. “Também agradeço os colegas da Bancada do Sul que aprovaram por unanimidade nossa indicação para trazer este projeto para Araranguá”, completou.

Ana Campagnolo (PL) repercutiu a aprovação de uma moção de sua autoria, enviada à Câmara dos Deputados, que pede a aprovação de projeto da deputada federal Carol de Toni (PL-SC). A proposta concede anistia a condenados e investigados por adotar educação domiciliar (homeschooling) para os filhos. Ana citou casos de pais punidos pela Justiça que foram obrigados a matricular as crianças no ensino regular. A parlamentar comparou com o caso do estudante Vitor Gabriel Mezetti, de 15 anos, morto a golpes de canivete em uma escola de Chapecó. O autor, de 17 anos, tinha antecedentes. “Crianças sendo muito bem educadas pelas famílias e a justiça condena. Pergunto: essas famílias devem ser categorizadas por abandono intelectual? Como condenar uma escola, no caso de um filho que volta morto para casa? Isso é uma inversão monstruosa”, criticou.

A causa animal foi destacada pelo deputado Marcius Machado (PL), que mencionou a destinação de emendas a diversos municípios para ampliar a estrutura de proteção animal, como castração, ampliação de canis, aquisição de veículos de acolhimento, vacinação e microchipagem. Marcius também anunciou a realização do 4º Fórum de Ativistas e Protetores de Animais de Santa Catarina, que ocorrerá na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, no dia 10 de junho.

Fonte: Assembleia SC

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O coordenador da Bancada do Sul, deputado Rodrigo Minotto (PDT), manifestou gratidão pela presença da comunidade, lideranças e entidades regionais ao longo da programação e salientou a importância das reivindicações apresentadas ao governo estadual. “Agradeço a todos que nos receberam com tanto carinho e respeito em Araranguá, cidade que considero minha segunda casa. O Alesc Itinerante evidenciou novamente a força do Sul catarinense, com a participação do público, das entidades e das lideranças da região. Discutimos temas fundamentais para o desenvolvimento sulista, como a Via Mar, debatemos a situação do Hospital Materno Infantil Santa Catarina e já iniciamos diálogo com a Secretaria de Estado da Saúde para buscar soluções e assegurar a continuidade dos atendimentos. São cobranças necessárias, e nós, como representantes da população, temos o dever de encaminhá-las e exigir resultados”, afirmou.

O deputado José Milton Scheffer (PP), também da Bancada do Sul, reiterou a cobrança pela pavimentação da SC-108, entre Jacinto Machado e Praia Grande, uma demanda que se arrasta há mais de 40 anos. Conforme o parlamentar, a obra já sofreu diversas paralisações e, em quatro anos, apenas 30% dos serviços foram concluídos. “Realizamos reuniões com várias lideranças para cobrar essa demanda e agora obtivemos sinalização do Executivo estadual sobre o lançamento do edital de licitação em aproximadamente 25 dias para que a obra seja executada. Isso trará um grande impacto socioeconômico para a região”, destacou. Scheffer também convidou a população para a audiência pública promovida pela Alesc em Passo de Torres, na próxima sexta-feira (29) às 19h, para discutir o prolongamento dos molhes do Rio Mampituba.

O deputado Tiago Zilli (MDB) agradeceu à população, entidades, empresas locais e à imprensa da região Sul que prestigiaram o Alesc Itinerante durante dois dias de debates e votações. “Também agradeço aos colegas da Bancada do Sul que aprovaram por unanimidade nossa indicação para trazer este projeto para a cidade de Araranguá”, completou.

A deputada Ana Campagnolo (PL) repercutiu a aprovação de uma moção de sua autoria, endereçada à Câmara dos Deputados, que solicita a aprovação de um projeto da deputada federal Carol de Toni (PL-SC). A proposta concede anistia a pessoas condenadas ou investigadas por adotar a educação domiciliar (homeschooling) para seus filhos. Ana citou casos de pais punidos pela Justiça e obrigados a matricular os filhos no ensino regular. A parlamentar fez um comparativo com o caso do estudante Vitor Gabriel Mezetti, de 15 anos, morto a golpes de canivete em uma escola de Chapecó, cujo autor, de 17 anos, tinha antecedentes. “Crianças sendo muito bem educadas pelas famílias e a justiça condena. Pergunto: se essas famílias devem ser enquadradas por abandono intelectual, como vou condenar uma escola, no caso de um filho que volta morto para casa? Isso é uma inversão monstruosa”, criticou.

A causa animal foi abordada pelo deputado Marcius Machado (PL), que mencionou a destinação de emendas a diferentes municípios para ampliar a estrutura de proteção animal, incluindo castração, expansão de canis, aquisição de veículos de acolhimento, vacinação e microchipagem. Marcius também anunciou a realização do 4º Fórum de Ativistas e Protetores de Animais de Santa Catarina, que ocorrerá na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, no dia 10 de junho.

Fonte: Assembleia SC

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