A Prefeitura de Tubarão, através da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, divulgou nesta sexta-feira (24) o edital que irá escolher 43 núcleos familiares para receberem moradias do Programa Casa Catarina, na vertente de habitação urbana. O período de inscrições vai de 3 de agosto a 1º de setembro de 2026.
Do total de 43 residências, 34 serão reservadas para a demanda comum e nove para categorias especiais determinadas por lei: seis delas para pessoas com deficiência e três para idosos com 60 anos ou mais. As famílias contempladas firmarão com o município um Termo de Cessão de Uso do imóvel, com duração de dez anos. Após cumprir todas as exigências nesse intervalo, a casa será transferida definitivamente à família por meio de escritura pública.
Para se candidatar, o interessado deve atender a cinco condições obrigatórias: possuir renda familiar bruta mensal de até quatro salários mínimos; não ser proprietário de qualquer imóvel em todo o território nacional; nunca ter recebido auxílio habitacional de nenhuma instância governamental anteriormente; ter no mínimo 18 anos ou ser emancipado; e residir em Tubarão de forma ininterrupta há pelo menos uma década.
As inscrições devem ser realizadas presencialmente na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, localizada na Casa da Cidadania, na Rua São Manoel, 140, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h. A relação completa de documentos encontra-se no Anexo II do edital, e a inscrição somente é efetivada após a entrega do protocolo assinado.
O processo de seleção utiliza uma tabela de pontuação que pode chegar a 100 pontos, priorizando os casos de maior vulnerabilidade. Famílias que residem em áreas de risco, insalubres ou irregulares, ou que sofreram desabrigamento, recebem 20 pontos — a pontuação máxima do edital. Aquelas que recebem aluguel social ganham 12 pontos. Também são pontuadas famílias com pessoas com deficiência, idosos, que pagam aluguel ou vivem em imóvel cedido, chefiadas por mulheres, sem renda comprovada ou com filhos menores de 12 anos.
“O Casa Catarina é uma oportunidade concreta de moradia digna para as famílias que mais precisam. Nosso compromisso é assegurar um processo de inscrição transparente e acessível”, declarou a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Heloísa Cabral.
O resultado preliminar será publicado no dia 3 de novembro de 2026, e os recursos poderão ser enviados até 10 de novembro. O resultado final homologado sairá em 24 de novembro. A entrega das chaves seguirá o cronograma das obras. O edital completo está disponível para consulta. Impugnações ao edital podem ser protocoladas até 31 de julho.
Fonte: Pref. de Tubarão
