A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta terça-feira (7), em plenário, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O PL 257/2026, que agora segue para sanção do governador, define as prioridades e metas do governo estadual para o próximo ano.
O texto aprovado detalha as ações que a administração estadual pretende executar em 2027, incluindo obras programadas e despesas correntes para a manutenção dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança. Também estabelece os percentuais de repasse para os demais poderes e órgãos, como o Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).
Com base na LDO, o Executivo deverá encaminhar à Alesc, no segundo semestre deste ano, a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O governo estadual projeta um orçamento de cerca de R$ 64 bilhões para o próximo ano.
Durante a tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, o PL 257/2026 recebeu dez emendas. Oito delas, de autoria de deputados, tratam de melhorias na malha viária catarinense, como a pavimentação das rodovias que ligam os municípios de Marema a Entre Rios, e de Maravilha a Tigrinhos e Bom Jesus do Oeste.
As outras duas emendas são de origem do Poder Executivo e têm o objetivo de dar maior flexibilidade à gestão orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda em relação a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são pagamentos judiciais devidos pelo Estado.
Fonte: Assembleia SC
