O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, sancionou nesta quarta-feira (27) a revogação da Lei 1341, que restringia a capacidade do chefe do Executivo de decretar estado de exceção, mecanismo que permite ao governo assumir poderes extraordinários e suspender parcialmente garantias constitucionais. A medida foi promulgada horas depois de a Câmara dos Deputados aprovar a revogação em sessão virtual na noite de terça-feira (26).
A lei, aprovada em 2020 durante o governo de Jeanine Áñez, exigia que o Parlamento supervisionasse e pudesse vetar decretos presidenciais de estado de exceção. Com a revogação, Paz ganha maior liberdade para usar a força e desobstruir dezenas de bloqueios de rodovias promovidos por manifestantes que pedem sua renúncia.
O país enfrenta há quase quatro semanas protestos de camponeses, indígenas, professores, mineiros e outros grupos. Os bloqueios causaram desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em várias regiões. A crise levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conversar com Paz e determinar o envio de ajuda ao país.
O cientista político Clayton Cunha Filho, da Universidade Federal do Ceará, explicou à Agência Brasil que a revogação amplia a margem de manobra do governo. Ele destacou que Paz é pressionado por setores de direita e empresariais para usar a força contra os bloqueios. “As elites de Santa Cruz ameaçam formar grupos de cidadãos para desobstruir as estradas se o governo não agir”, afirmou.
O autor do projeto de revogação, deputado Roberto Júlio Castro Salazar, argumentou que a Lei 1341 “desvirtuou” o estado de exceção, impedindo o governo de Jeanine Áñez de usar a força constitucional para conter a violência promovida por apoiadores do ex-presidente Evo Morales. Ele também defendeu que a Constituição boliviana já estabelece regras suficientes para o uso do mecanismo.
A Lei 1341 foi aprovada quando o Movimento ao Socialismo (MAS), de Evo Morales, tinha maioria no Parlamento, em resposta à pressão militar que levou à renúncia de Morales em novembro de 2019. Após a saída de Morales, Jeanine Áñez assumiu e, segundo Cunha Filho, usou a pandemia para adiar eleições, gerando protestos que poderiam resultar em repressão. Áñez foi presa em 2021, acusada de golpe de Estado, e libertada em 2025 após a vitória de Paz.
A Constituição boliviana, em seu artigo 137, autoriza o estado de exceção em caso de ameaça à segurança nacional, agitação interna ou desastre natural, mas proíbe a suspensão de direitos fundamentais, como o devido processo legal e a liberdade de informação. O decreto presidencial precisa ser aprovado pelo Parlamento em 72 horas.
Os protestos atuais começaram com um decreto de Paz que retirou subsídios à gasolina, logo no início de seu mandato, em dezembro de 2025. A situação se agravou quando camponeses e indígenas acusaram o governo de aprovar leis fundiárias favoráveis a grandes empresários do agronegócio. Embora a lei fundiária tenha sido revogada, as manifestações continuaram e se intensificaram.
Fonte: Agência Brasil
