A Bancada do Norte da Assembleia Legislativa de Santa Catarina promoveu uma reunião na manhã desta quarta-feira (27) para divulgar um balanço das principais pautas monitoradas pelo grupo. Os parlamentares também assistiram a uma exposição da Associação dos Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos Municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina (ASPI-SC) sobre questões indígenas e desenvolvimento econômico. O evento aconteceu em Araranguá, como parte do programa Assembleia Itinerante.
O coordenador da bancada, deputado Dr. Vicente Caropreso (União), abriu o encontro atualizando o andamento de várias reivindicações acompanhadas pelos deputados da região. Em relação à BR-280 – lote 1, a bancada mantém articulação com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para retomar a obra, considerada um dos principais gargalos logísticos do Norte catarinense. Os trechos prioritários são o contorno de São Francisco do Sul (entre os quilômetros 3 e 17,4) e a travessia urbana de Araquari (entre os quilômetros 25,4 e 28,2), que inclui um viaduto. O novo projeto básico-executivo desse segmento foi aprovado, com previsão de lançamento da licitação das obras em junho de 2026. Paralelamente, foi homologada a Concorrência 444/2025 para contratar empresa especializada na elaboração dos projetos básico e executivo da BR-280, no trecho entre o porto de São Francisco do Sul e o contorno de Jaraguá do Sul (km 0 a 51). A homologação ocorreu em 8 de abril de 2026, e a vencedora foi a MKS Engenharia Ltda., com contrato de R$ 12,4 milhões e prazo de execução de 574 dias corridos.
Quanto à Costa do Encanto, a bancada seguiu acompanhando as negociações para o licenciamento ambiental, especialmente no trecho entre Vila da Glória e Itapoá. O tema ainda envolve entraves jurídicos e ambientais, além de articulações institucionais com a Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público Federal e órgãos ambientais. Após a inabilitação da única empresa participante do primeiro edital, a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade ajustou o termo de referência e relançou a licitação para contratação do Estudo de Conformidade Ambiental (ECA), com escopo de Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O novo edital é na modalidade de concorrência eletrônica, para seleção de empresa de consultoria, com valor estimado de R$ 1,618 milhão.
Sobre a Serra Dona Francisca, a obra prossegue dentro dos prazos estabelecidos pelo governo, especialmente nas áreas de escape. No desassoreamento do Canal da Barra, em Barra do Sul, a bancada acompanhou as discussões sobre o assoreamento, que afeta a pesca artesanal, o turismo e a economia local. Foram realizadas reuniões com lideranças, representantes da pesca e da comunidade, além de articulações institucionais para viabilizar recursos para estudos ambientais e melhorias no canal de navegação.
Por fim, o presidente da ASPI-SC, Maurício Batista, apresentou um panorama sobre os processos de demarcação de terras indígenas, especialmente envolvendo comunidades Guarani Mbya nas regiões Norte e Nordeste do estado. Segundo ele, o impasse sobre áreas reivindicadas por comunidades indígenas persiste há cerca de 30 anos. A ASPI-SC acompanha a questão há duas décadas e já obteve decisões favoráveis em instâncias da Justiça Federal. A associação contesta os laudos antropológicos usados nos processos e questiona a existência de tradicionalidade indígena nas áreas reivindicadas, afirmando que a região seria historicamente vinculada a assentamentos Carijó, enquanto as reivindicações atuais são de povos guaranis. Batista defendeu a tese do Marco Temporal, que limita os direitos indígenas às terras ocupadas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Como exemplo, citou Araquari, onde a área reivindicada teria passado de 248 hectares em 2003 para 8,4 mil hectares atualmente. Segundo ele, a situação gera insegurança jurídica e impacta investimentos e o desenvolvimento econômico da região Norte, afetando também Joinville e municípios vizinhos. Batista solicitou apoio da bancada para a realização de uma audiência pública sobre o tema. “A gente entende que isso precisa de uma solução e não dá só para esperar pelo nosso Judiciário. Então, o nosso apelo é para que seja realizada uma audiência para ampliar o debate e dar conhecimento ao problema, que impactará toda a região Norte”, afirmou.
O deputado Sargento Lima (PL), que cedeu espaço na Assembleia para a manifestação de Maurício Batista, disse que a atual política indigenista pode trazer impactos significativos ao estado se for efetivada. Ele manifestou apoio à realização da audiência pública. “Não podemos deixar o estado de Santa Catarina ainda menor do que ele está ficando. Nós, como representantes legitimados pelo povo, temos que participar efetivamente desse processo, sob pena de comprometer a economia do estado”, declarou. Também participaram da reunião os deputados Antídio Lunelli (MDB), Matheus Cadorin (Novo) e Rodrigo Fachini (Podemos).
Fonte: Assembleia SC
