A Comissão de Transportes deu sinal verde, nesta terça-feira (14), para o projeto de lei 39/2025, que institui a Política Estadual de Estímulo à Arborização Urbana. O colegiado considerou relevante a iniciativa de fomentar mecanismos de planejamento e execução de políticas públicas voltadas ao ambiente urbano, com foco na redução das ilhas de calor e na melhoria da capacidade de contenção, escoamento e drenagem de águas pluviais durante chuvas intensas.
Conforme o texto aprovado, a arborização nas cidades também contribui para a segurança hídrica, alimentar e habitacional, além de elevar a qualidade do ar e trazer benefícios à saúde e ao bem-estar da população. O projeto, que cria a Política Estadual de Arborização Urbana (Peau), recebeu uma emenda substitutiva global e já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.
A proposta incentiva os municípios a regulamentarem a arborização local de acordo com suas particularidades, servindo como um instrumento de planejamento e execução de políticas públicas urbanas e ambientais. Entre os objetivos estão a mitigação das ilhas de calor e a melhoria da drenagem urbana, com reflexos positivos na segurança hídrica e na qualidade do ar.
Na mesma reunião, a comissão aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública em Curitibanos, visando debater o projeto de concessão da BR-470. O foco do encontro será a instalação de dois pórticos de cobrança eletrônica no sistema “free flow” nas proximidades do município.
A BR-470 é uma rodovia federal, e o modelo de cobrança prevê a identificação dos veículos por meio de câmeras e sensores que capturam a placa ou leem a tag (adesivo no para-brisa). A tarifa é cobrada automaticamente ou pode ser paga em até 30 dias.
Fonte: Assembleia SC
