A suspensão da pesca da tainha na modalidade arrasto de praia, determinada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura após o atingimento de 90% da cota coletiva (1.198,8 toneladas) para a temporada de 2026, provocou reações durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira (9). O tema dominou os discursos, com parlamentares criticando a medida federal e defendendo a pesca artesanal catarinense.
A deputada Ana Campagnolo (PL) contestou a condução da decisão e sustentou que os pescadores têm interesse na preservação ambiental e na sustentabilidade da atividade. “Me pergunto quem realmente está preocupado com o meio ambiente: os burocratas ou os produtores que sabem o que é uma safra da tainha. É interesse do produtor que a pesca seja sustentável”, afirmou. Ela também vinculou a proibição ao cenário econômico das empresas catarinenses: “Quando um CNPJ fecha, não é apenas um papel. São oportunidades perdidas, famílias que deixam de produzir e comunidades inteiras afetadas”. Segundo Campagnolo, “Brasília olha para Santa Catarina como inimiga”.
O deputado Lunelli (MDB) classificou a suspensão como uma injustiça e um ataque à tradição catarinense. “Mais uma vez o governo federal decide de cima para baixo, sem ouvir quem vive do mar. Com um canetaço encerrou a atividade justamente quando o peixe estava chegando em grande quantidade”, protestou. Lunelli informou que 419 licenças foram emitidas para a pesca por arrasto de praia na atual temporada e lembrou que Santa Catarina responde por cerca de 45% da produção nacional de tainha. “Neste ano tivemos uma supersafra, o preço despencou e agora, com o encerramento antecipado, o prejuízo é ainda maior. É menos renda, menos emprego e menos dignidade. A pesca artesanal não é só tradição. É sustento, identidade e economia para centenas de famílias catarinenses”, declarou.
O deputado Jessé Lopes (PL) usou a tribuna para criticar a situação financeira das estatais federais, atribuindo ao governo federal os maus resultados. Ele afirmou que as empresas públicas federais registraram o maior déficit da história recente: “São R$ 5,9 bilhões de prejuízo em apenas quatro meses. É fácil identificar quando o governo é incapaz”. O parlamentar apontou gastos elevados com viagens e cartões corporativos, além de aumento de impostos. “Vemos viagens e gastos sem limite em cartões corporativos enquanto os impostos são aumentados e as estatais apresentam números negativos históricos. Desde 2002 não temos um rombo tão gigantesco quanto esse dos últimos quatro meses”, disse. Para Lopes, é preciso mais responsabilidade na administração pública: “Precisamos de pessoas que saibam gerir o dinheiro público”.
O deputado Mário Motta (PSD) cobrou providências para o sistema de esgotamento sanitário na região continental de Florianópolis e em São José. Ele relatou problemas recorrentes no Interceptor G, estrutura da Casan para transporte de esgoto, com vazamentos frequentes em um trecho enterrado na praia. Motta lembrou que reparos foram realizados em novembro de 2025, mas o problema voltou em pouco mais de um mês; nova intervenção em fevereiro deste ano durou apenas quatro dias. “O problema não se limita a apenas um ponto. É evidente que obrigações contratuais relacionadas à atualização tecnológica, segurança e eficiência do sistema não estão sendo observadas pela empresa responsável. Não há economicidade nesses consertos recorrentes, cuja efetividade permanece questionável. Gasta-se mais para reparar do que para instalar um equipamento novo”, afirmou.
O deputado Volnei Weber (MDB) destacou a 20ª edição do Crioulo Nacional do CTG Beira Rio, em São Ludgero, no Sul do estado, ressaltando a importância do evento para a preservação das tradições gaúchas e a integração regional. “São duas décadas de tradição que mantêm viva a chama do tradicionalismo, em um momento de celebração da história, do respeito e do amor pela terra de onde viemos”, disse. Segundo Weber, a programação contará com atrações que devem movimentar a região. O evento ocorre entre 11 e 14 de junho.
O Plenário da Alesc aprovou o Projeto de Lei (PL) 147/2026, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), que institui o Dia Estadual do Bombeiro Comunitário, a ser comemorado em 4 de abril. A proposta segue para sanção do governador. Também foi aprovada a recondução de Silvio Rosa à Diretoria de Energia, Gás e Recursos Minerais da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), conforme o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2026.
Fonte: Assembleia SC
