O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9) seu Relatório de Gestão Institucional (RGI) relativo a 2025. A procuradora-geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi, conduziu a apresentação no Plenário Deputado Osni Régis, cumprindo o artigo 101 da Constituição Estadual, que exige transparência sobre as atividades administrativas e judiciais do órgão.
De acordo com o documento, o MPSC está presente em todas as cidades catarinenses por meio de 421 promotorias e 81 procuradorias de Justiça. A íntegra do relatório está disponível online. Cavallazzi enfatizou que a prestação de contas não é mera formalidade, mas uma chance de reafirmar o compromisso com a transparência e a democracia, ouvindo a sociedade.
O balanço foi estruturado em três pilares: diálogo, eficiência e resultado. A procuradora destacou que o diálogo é horizontal, buscando soluções conjuntas com a realidade local. Durante o ano, o MPSC realizou o planejamento regional Prioriza, ouvindo promotores nas 11 macrorregiões do estado.
No diagnóstico, a saúde mental foi apontada como emergência em todas as regiões, com casos de crianças e adolescentes internados, automutilação e suicídio. Saneamento básico e população em situação de rua também foram identificados como desafios prioritários. Cavallazzi afirmou que a rede de saúde mental precisa ser mais estruturada e que essa será uma área de atuação intensa.
Em relação à violência contra a mulher, o Mapa do Feminicídio revelou números alarmantes: 68,9% das mulheres assassinadas já haviam sofrido violência anterior; 80% nunca solicitaram medida protetiva; 67% dos agressores não tinham educação básica e 72% possuíam antecedentes criminais. O dado mais trágico é que 65% das vítimas eram mães.
O mapa, segundo a procuradora, vai além dos números, propondo-se a ser um instrumento social para identificar gargalos. Ela destacou que o feminicídio é um problema em todo o estado, mas mais grave em municípios de pequeno e médio porte, que merecem atenção prioritária. O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (Neavit) já atua em 11 cidades e a meta é expandi-lo para 32 municípios.
O relatório de 2025 também aborda o uso de inteligência artificial nas atividades do MPSC, operações contra o crime organizado, combate a maus-tratos a animais, preservação ambiental e diagnóstico da infraestrutura escolar, com foco no déficit de vagas em creches. O Programa Educando Cidadãos, em parceria com a Alesc, já impactou 282 mil estudantes em ações anticorrupção.
Cavallazzi ressaltou que o MPSC não atua sozinho e busca articular com poderes, organizações sociais e setor produtivo para garantir os direitos dos catarinenses. Deputados de diferentes partidos elogiaram o trabalho do órgão. O presidente da Alesc, Julio Garcia, afirmou que os números revelam problemas sérios que exigem responsabilidade dos agentes públicos. A apresentação contou com a presença de membros do MPSC e do secretário da Casa Civil, Henrique Junqueira, representando o governo estadual.
Fonte: Assembleia SC
