A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça-feira (26), um projeto de lei que tramitará simultaneamente na Câmara dos Deputados (PL 2478) e no Senado Federal (PL 2470) para proibir a veiculação de anúncios, propagandas e patrocínios de casas de apostas esportivas, as bets, no Brasil. A iniciativa conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores.
Chamado de “Brasil Contra as Bets”, o projeto reúne parlamentares de diferentes partidos e orientações ideológicas. Na apresentação da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) esteve ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), demonstrando a diversidade de apoios.
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Campos (PSB-PE), manifestou à Agência Brasil a expectativa de que o projeto tramite com rapidez no Congresso Nacional ainda neste ano. “As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, afirmou.
O parlamentar reconheceu que a proposta enfrentará resistência de setores influentes no Legislativo, mas expressou confiança: “Nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”. O texto prevê a proibição total de publicidade das bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além de banir patrocínios esportivos e culturais vinculados às plataformas de apostas.
O projeto também aponta a necessidade de fortalecer o tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e impor limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência. Durante o evento, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) destacaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos anuais superiores a R$ 38 bilhões no Brasil, incluindo despesas com tratamento de saúde mental, endividamento familiar, ansiedade, depressão e exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva.
Pedro Campos ressaltou que cerca de 12 milhões de brasileiros já apresentam comportamento de risco relacionado ao jogo, e mais de um milhão têm diagnóstico de transtorno do jogo. Ele criticou a atuação de comentaristas esportivos que incentivam apostas durante transmissões: “Isso é um absurdo sem tamanho”. O Brasil conta atualmente com 80 empresas regulares para operar jogos e apostas, mas também há um mercado irregular significativo. O deputado lembrou que o país celebra 25 anos da reforma antimanicomial e defendeu: “Nós precisamos, de uma vez por todas, nos livrar desses manicômios digitais contemporâneos”.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) acrescentou que o Brasil nunca enfrentou um lobby tão bem financiado e estruturado como o das bets. “Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”, afirmou. Ela alertou para possíveis denúncias de empresas de apostas financiando campanhas eleitorais e programas partidários. A senadora Damares Alves disse estar otimista quanto à aprovação do projeto, citando o exemplo da licença paternidade aprovada neste ano. Ela revelou que recebeu um relatório indicando que 41% dos evangélicos apostam online e, desses, 35% contraíram dívidas.
O Ministério da Saúde informou, também nesta terça-feira, que mais de 574 mil pessoas já utilizaram a plataforma de autoexclusão criada pelo governo federal no final do ano passado. O sistema permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas em uma única solicitação, vinculada ao CPF. Do total de cadastrados, 207 mil (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como motivação principal. A autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada, e os usuários podem definir por quanto tempo desejam ficar fora das casas de apostas.
Fonte: Agência Brasil
