Infraestrutura, defesa do consumidor e causa animal foram os principais temas abordados pelos deputados durante a sessão plenária desta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O deputado Fernando Krelling (MDB) celebrou o anúncio de mais de R$ 70 milhões em investimentos do governo estadual para revitalizar a SC-418, estrada que conecta o litoral ao Planalto Norte, incluindo o trecho turístico da Serra Dona Francisca. Segundo o parlamentar, a via é essencial para a logística regional, mas sofre com problemas recorrentes de segurança e elevado número de acidentes.
Krelling lembrou que a demanda por melhorias é defendida desde 2019 por seu mandato e ganhou força com a mobilização da Bancada do Norte. Conforme o deputado, o projeto inicial de duplicação da rodovia foi rejeitado pela comunidade local. Diante disso, o governo reformulou a proposta, priorizando ações de segurança e fluidez no trânsito. “Avançamos nas tratativas com a empresa responsável e temos a expectativa de investimentos significativos para a área. Além da revitalização, estão previstas ciclovias e ciclofaixas”, afirmou.
Os deputados Sargento Lima (PL) e Matheus Cadorin (Novo) apoiaram a iniciativa e ressaltaram a relevância das obras para o desenvolvimento econômico do Norte catarinense, elogiando a atuação do governo estadual na região.
Outro assunto que gerou repercussão foi o envenenamento de animais na praça Hercílio Luz, em Araranguá, no Sul do estado. O fato mobilizou protetores independentes e autoridades, sendo levado à tribuna pelo deputado Marcius Machado (PL). Ele relatou que ao menos dois cães comunitários foram encontrados com sintomas de intoxicação e morreram envenenados. Machado criticou a remoção das casinhas dos animais pela prefeitura na praça central e cobrou maior empenho das forças de segurança na investigação.
Marcius Machado lembrou que maus-tratos e morte de animais são crimes previstos em lei e manifestou repúdio ao ocorrido. Também defendeu a manutenção das estruturas para cães comunitários e pediu punição aos responsáveis. Em aparte, o deputado Tiago Zilli (MDB) saiu em defesa da administração municipal. Segundo ele, Araranguá tem investido mais de R$ 2 milhões em proteção animal, e o debate sobre as casinhas foi distorcido. Zilli explicou que as estruturas foram apenas transferidas para outra área, às margens do Rio Araranguá, devido a reclamações de frequentadores da praça. O parlamentar ressaltou o histórico de ações voltadas ao bem-estar animal na cidade e defendeu uma apuração rigorosa dos envenenamentos.
Durante o debate, houve divergências sobre a relação entre a mudança das casinhas e os envenenamentos. Apesar das posições distintas, ambos concordaram quanto à necessidade de investigação pela Polícia Civil e responsabilização dos autores. O deputado Ivan Naatz (PL) também se manifestou, cumprimentando Marcius Machado pela defesa da causa animal e destacando que o tema deve ser tratado com responsabilidade e sem exageros.
Em outro pronunciamento, Ivan Naatz alertou para denúncias de fraudes no mercado imobiliário na região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), especialmente em Itapema. Ele afirmou que centenas de consumidores têm sido prejudicados pela venda de imóveis sem o registro de incorporação imobiliária. Em alguns casos, compradores adquirem unidades na planta e não recebem os imóveis. Naatz citou manifestações de entidades representativas e pediu reforço na fiscalização. “Sem falar da demora nos registros cartoriais, que chegam a levar até três anos, dificultando a regularização”, avaliou.
O deputado defendeu uma atuação conjunta de órgãos como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), o Tribunal de Justiça e os cartórios de registro de imóveis, além de campanhas de conscientização para orientar a população sobre os riscos de comprar imóveis sem incorporação registrada. Segundo ele, as fraudes afetam diretamente o sonho da casa própria e violam os direitos dos consumidores. “O sonho da casa própria é imensurável”, avaliou.
Fonte: Assembleia SC
