A manhã desta terça-feira (26) foi marcada por debates sobre a pesca artesanal em Santa Catarina durante a sessão da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, realizada em Araranguá, no Extremo Sul do estado, como parte da programação da Alesc Itinerante. Um dos principais destaques foi a aprovação do Projeto de Lei 0154/2026, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (UB), que reconhece oficialmente a pesca colaborativa entre homens e botos como patrimônio cultural imaterial catarinense.
Considerada uma prática rara globalmente, a pesca cooperativa entre pescadores artesanais e botos ocorre especialmente nos municípios de Laguna e Passo de Torres, no Sul do estado, consolidando Santa Catarina como principal referência internacional dessa tradição secular. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado José Milton Scheffer (PP), que apresentou uma emenda substitutiva global ao texto original. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do colegiado.
Ao defender a proposta, o relator destacou a relevância cultural e ambiental da atividade. “Nesta interação, os botos-da-tainha cercam os cardumes e emitem sinais claros, como saltos e batidas de cabeça, para que os pescadores lancem suas tarrafas. Trata-se de uma tecnologia tradicional de pesca que une conservação ambiental e identidade cultural”, afirmou o deputado José Milton Scheffer. Autor do projeto, Sérgio Guimarães ressaltou que o reconhecimento estadual fortalece a proteção da atividade e das comunidades pesqueiras. “O reconhecimento por lei estadual reforça o status já conferido pelo Iphan em nível nacional, garantindo que Santa Catarina tenha instrumentos jurídicos próprios para proteger seus pescadores e a biodiversidade marinha, promovendo o turismo sustentável e a dignidade das comunidades litorâneas”, completou. A matéria segue agora para a análise da Comissão de Educação e Cultura.
Além da aprovação do projeto, a reunião foi marcada por um amplo debate sobre a situação das carteiras dos pescadores artesanais e as dificuldades relacionadas ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O presidente da Colônia de Pesca Z-18, Adriano Delfino Joaquim, relatou preocupação com o cancelamento de carteiras de pescadores, situação que tem impedido trabalhadores do setor de acessar o seguro-defeso. “Temos pescadores com suas carteiras canceladas e sem acesso ao seguro-defeso. Muitos encontram dificuldades para corrigir erros no sistema e regularizar a situação”, afirmou. Segundo ele, o problema se arrasta e afeta diretamente a subsistência de famílias que dependem da pesca artesanal.
O presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura, deputado José Milton Scheffer, classificou o tema como uma das maiores preocupações do setor e colocou a comissão à disposição para buscar soluções junto aos órgãos competentes. “Existe uma grande preocupação com a legalização das carteiras. A comissão está à disposição para tornar esse processo mais célere, diante da importância da pesca para Santa Catarina”, afirmou. Também participaram do debate representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura e de órgãos federais. O superintendente da Pesca em Santa Catarina, Jean Ricardo, destacou avanços promovidos pelo governo Federal, entre eles o fortalecimento institucional do setor e o aumento de 20% na cota da pesca da tainha para a safra de 2025. Ele informou ainda que Santa Catarina possui atualmente mais de 31 mil pescadores ativos no RGP e cerca de 371 registros em análise. Já o chefe de fiscalização do RGP do Ministério da Pesca, João Barcellos, explicou que parte das dificuldades enfrentadas pelos pescadores decorre de problemas sistêmicos e de medidas de combate a fraudes relacionadas ao seguro-defeso.
Fonte: Assembleia SC
