A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26) a 8ª fase da Operação Compliance Zero, tendo como alvo o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A autorização para a operação foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que descreveu indícios de favorecimento político e irregularidades em investimentos do RioPrevidência associados ao Banco Master.
Segundo a PF, os aportes vultosos foram viabilizados por meio de vínculos pessoais e políticos entre o controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Cláudio Castro. A investigação sustenta que tais investimentos não se baseavam em critérios técnicos adequados, mas sim em uma relação pessoal e indevida entre empresários e agentes públicos com poder decisório no fundo previdenciário estadual.
A decisão judicial menciona mensagens obtidas pela PF que indicam a dependência de determinados investimentos em relação ao ‘alinhamento político’ com Castro. Os investigadores apontam a existência de um suposto arranjo político para permitir aplicações bilionárias em fundos e Letras Financeiras vinculadas ao Banco Master. ‘O ajuste teria sido intermediado por Ricardo Siqueira Rodrigues e operacionalizado por agentes públicos inseridos na estrutura decisória da autarquia previdenciária fluminense’, escreveu Mendonça.
A PF argumenta que, a partir dessas relações, foram efetuados investimentos em desacordo com a política de investimentos do RPPS e com as exigências regulatórias. A Procuradoria-Geral da República informou ao STF que os indícios coletados vão além do mero contato institucional. Segundo a PGR, as tratativas sob investigação teriam possibilitado a captação de R$ 3,691 bilhões em investimentos no Banco Master, incluindo aportes em fundos e Letras Financeiras.
A decisão também destaca que dirigentes do RioPrevidência teriam autorizado operações mesmo após alertas formais do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Além disso, o STF detalhou o suposto papel de empresas que teriam auxiliado na operacionalização dos investimentos. De acordo com a PF, a Mídias Promotora Ltda. e a Planner Corretora de Valores S.A. atuaram de forma estratégica na estrutura financeira do esquema.
A Mídias Promotora Ltda., segundo a PF, foi utilizada para receber e distribuir comissões relacionadas à captação de recursos previdenciários, especialmente do RioPrevidência. A investigação aponta que a empresa serviu como instrumento de ocultação e dissimulação das vantagens indevidas obtidas com os aportes no Banco Master. Já a Planner Corretora de Valores S.A. é apontada como responsável por dar aparência de regularidade às operações investigadas.
A decisão afirma que o processo de credenciamento da corretora apresentava irregularidades semelhantes às identificadas no Banco Master. Os investigadores indicam que a empresa desempenhou uma dupla função: servir como anteparo ou álibi formal para operações suspeitas e, simultaneamente, aumentar as taxas de corretagem, elevando a remuneração dos supostos operadores da fraude. A Jovem Pan tenta contato com a defesa de Cláudio Castro e busca localizar representantes das empresas citadas e outros alvos da operação. O espaço permanece aberto para manifestações.
Fonte: Jovem Pan
