Na sessão desta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, três projetos de lei de iniciativa parlamentar. As propostas seguem agora para sanção do governador.
O Projeto de Lei (PL) 47/2026 institui a Rota Turística do Circuito Princesa da Serra, localizada na região serrana do estado. O percurso tem como ponto de partida e chegada o município de Lages, passando ainda por Bocaina do Sul, Painel, Palmeira, Correia Pinto, São José do Cerrito e Capão Alto. A iniciativa visa fomentar o cicloturismo, outras práticas esportivas e o desenvolvimento regional, além de fortalecer o turismo na serra catarinense.
Já o PL 547/2025 reconhece como manifestações culturais de Santa Catarina as expressões artísticas cristãs e os reflexos e influências do cristianismo. Pelo texto, estão abrangidas áreas como música, literatura, teatro, dança, artes visuais, festividades, celebrações, tradições religiosas e produções artísticas que expressem valores cristãos. O objetivo da proposta é salvaguardar as tradições cristãs como elementos constitutivos das identidades nacional e estadual.
Outro projeto aprovado, o PL 275/2025, cria o Dia Estadual da Proteção e Defesa Civil, a ser comemorado anualmente em 18 de maio. A data busca homenagear a história e o trabalho da defesa civil, bem como conscientizar a população sobre a relevância das ações de proteção civil e estimular atividades educativas e preventivas.
Fonte: Assembleia SC
