A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 10/2026, que modifica dispositivos do Código Estadual de Proteção aos Animais. A proposta, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), visa endurecer as sanções administrativas em situações de maus-tratos, responsabilizando pais ou tutores de menores ou incapazes.
Segundo Motta, o texto também prevê o aumento das multas conforme os agravantes da conduta, triplicando o valor em casos de violência extrema e morte. Além disso, quando o agressor pertencer à mesma família do animal, o bicho será encaminhado para doação, a fim de que receba os cuidados adequados. Com a aprovação no colegiado, o PL 10/2026 segue para votação em plenário.
A proposta foi inspirada no caso do cão comunitário Orelha, que foi encontrado com ferimentos graves e precisou ser submetido à eutanásia em janeiro deste ano, em Florianópolis.
Os parlamentares também aprovaram um requerimento do presidente da comissão, deputado Marcius Machado (PL), convidando a médica veterinária Kátia Chubaci para discutir temas como a saúde mental dos protetores de animais, incluindo a chamada Síndrome de Noé, a falta de políticas públicas eficientes, o abandono de animais e a necessidade de programas permanentes de castração e apoio social na construção de políticas efetivas em Santa Catarina.
Fonte: Assembleia SC
