A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu, nesta semana, diversas propostas legislativas focadas em áreas como saúde pública, assistência social, turismo, desenvolvimento regional e preservação de tradições catarinenses. Todos os projetos já foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Casa.
Entre os destaques, está a Proposta de Sustação de Ato (PSA) 1/2026, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que busca suspender os efeitos de uma portaria da Secretaria de Estado da Agricultura (SAR) que alterou os critérios de produção da linguiça Blumenau. A portaria reduziu o teor máximo de gordura de 42% para 30%, o que, segundo o autor, compromete características históricas e tradicionais do produto, que possui Indicação Geográfica reconhecida.
Na área social, o PL 362/2026, do deputado Junior Cardoso (PL), institui a Política Estadual de Recomeço e Recuperação Social das Pessoas Atingidas por Desastres Naturais. A proposta prevê apoio psicológico, capacitação profissional, acesso a crédito e fortalecimento da economia local para comunidades afetadas por enchentes, deslizamentos e outros eventos climáticos.
Também na saúde, o PL 363/2026, do mesmo autor, cria a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, com diretrizes para prevenção, diagnóstico, acompanhamento e tratamento dessas condições. A iniciativa surgiu a partir de demandas de mulheres que relataram dificuldades de acesso a diagnóstico e tratamento especializado.
O PL 365/2026, do deputado Jair Miotto (PL), prevê a orientação e o treinamento sobre a Manobra de Heimlich durante o pré-natal, visando preparar pais e responsáveis para lidar com engasgos em bebês.
Já o PL 373/2026, do deputado Rodrigo Fachini (Podemos), institui o Programa Estadual de Prevenção e Controle de Arboviroses e Vetores de Relevância em Saúde Pública, com foco no combate a doenças transmitidas por mosquitos como o Aedes aegypti.
O PL 374/2026, do deputado Neodi Saretta (PT), define o dia 27 de março como o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica e Doenças do Espectro, para ampliar a divulgação sobre essa enfermidade rara que afeta o sistema nervoso central.
Na área do turismo, o PL 372/2026, do deputado Ivan Naatz (PL), propõe a criação da Rota Turística dos Monumentos Bikers de Santa Catarina, integrando municípios com esculturas alusivas à cultura motociclística, como Lauro Müller, Urubici, Porto União, Doutor Pedrinho, Rio dos Cedros, Timbé do Sul e Penha.
O PL 377/2026 concede isenção de IPVA para famílias que realizarem adoções consideradas prioritárias, como crianças maiores de oito anos, grupos de irmãos ou crianças e adolescentes com deficiência, com o objetivo de estimular a adoção desses públicos.
Além disso, começaram a tramitar dois projetos de lei complementar encaminhados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC): o PLC 15/2026 e o PLC 16/2026, que alteram pontos da legislação do órgão e de seu plano de cargos e salários.
Fonte: Assembleia SC
