A Defesa Civil de Araranguá conduziu, na sexta-feira (26), uma reunião com representantes da FAMA, SAMAE, secretarias de Obras, Agricultura e Administração, além da Chefia de Gabinete e Procuradoria-Geral do Município. O encontro teve como objetivo estabelecer os próximos passos para a limpeza e desassoreamento da foz do Rio Araranguá.
Ficou decidido que a obra será registrada formalmente como uma operação de competência da Defesa Civil Municipal. Dessa forma, serão submetidos à Defesa Civil Estadual os laudos técnicos e toda a documentação exigida, buscando a autorização para realizar o serviço, conforme prevê o Decreto Estadual nº 1.006/2025, que regulamenta a Lei Estadual nº 19.179 e fixa normas para intervenções fluviais de caráter emergencial sob responsabilidade municipal.
Após o parecer da Defesa Civil do Estado, a administração municipal dará andamento ao processo, requerendo as licenças necessárias junto aos órgãos ambientais competentes, como o IMA e a FAMA. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura.
Fonte: Pref. de Araranguá
