Conforme o texto aprovado, a arborização nas cidades também contribui para a segurança hídrica, alimentar e habitacional, além de elevar a qualidade do ar e trazer benefícios à saúde e ao bem-estar da população. O projeto, que cria a Política Estadual de Arborização Urbana (Peau), recebeu uma emenda substitutiva global e já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.

A proposta incentiva os municípios a regulamentarem a arborização local de acordo com suas particularidades, servindo como um instrumento de planejamento e execução de políticas públicas urbanas e ambientais. Entre os objetivos estão a mitigação das ilhas de calor e a melhoria da drenagem urbana, com reflexos positivos na segurança hídrica e na qualidade do ar.

Na mesma reunião, a comissão aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública em Curitibanos, visando debater o projeto de concessão da BR-470. O foco do encontro será a instalação de dois pórticos de cobrança eletrônica no sistema “free flow” nas proximidades do município.

A BR-470 é uma rodovia federal, e o modelo de cobrança prevê a identificação dos veículos por meio de câmeras e sensores que capturam a placa ou leem a tag (adesivo no para-brisa). A tarifa é cobrada automaticamente ou pode ser paga em até 30 dias.

Fonte: Assembleia SC

The post Comissão aprova projeto de arborização urbana e audiência sobre pedágio na BR-470 appeared first on Vozes do Oráculo.

De acordo com a proposta, os horários nas escolas deverão ser sinalizados por meio de músicas, escolhidas livremente por cada instituição, desde que apropriadas ao contexto educacional, respeitem a diversidade cultural e evitem sons estridentes que possam causar desconforto a indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de bebês, idosos e moradores das proximidades que sejam sensíveis ao excesso de barulho.

O texto também exige que as músicas selecionadas sejam audíveis em todos os espaços da escola, assegurando que alunos e professores percebam claramente os horários de início e fim das atividades. Fica aberta exceção para o uso de apitos durante as aulas de Educação Física e em eventos esportivos realizados nas dependências escolares.

O parecer da comissão incorporou uma emenda de redação apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a aprovação, o projeto segue para a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Outro destaque da reunião foi a aprovação do PL 4/2025, que institui a Biblioteca Digital Catarinense. A plataforma tem como objetivo disponibilizar gratuitamente à população livros, materiais didáticos, audiolivros, artigos, periódicos e outros recursos educacionais. O texto prevê que a biblioteca seja desenvolvida e gerida pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com o apoio da Secretaria de Estado da Cultura e de parceiros públicos e privados.

Os recursos para implantação e manutenção da estrutura poderão vir do orçamento estadual, além de convênios, parcerias, doações e patrocínios. Uma emenda substitutiva global apresentada pela CCJ foi acatada para retirar trechos que impunham novas atribuições ao Poder Executivo e corrigir questões redacionais. Dessa forma, o projeto está apto a ser votado em Plenário.

Foi aprovado o PL 376/2024, que regulamenta eventos itinerantes instalados no estado, como circos, parques de diversões, feiras e festivais. A proposta busca garantir prazos ágeis para a obtenção do alvará de funcionamento junto ao governo estadual e, em caso de demora do Poder Público, prevê uma resposta automática de aprovação temporária até decisão final.

O texto também assegura o direito de os artistas matricularem seus filhos em escolas públicas próximas aos locais onde estiverem instalados, bem como o atendimento em postos de saúde da região. O relator manteve a emenda substitutiva global da CCJ, que adequou o texto à técnica legislativa e incorporou sugestões do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Família.

Por unanimidade, foi aprovado o PL 549/2025, que reconhece formalmente a relevância social, cultural e econômica das atividades de profissionais de cozinha. A proposta abrange cozinheiros, chefes, gastrônomos, assistentes e demais trabalhadores envolvidos no preparo e conservação de alimentos, sob princípios de segurança alimentar e sustentabilidade.

Além do valor cultural, o projeto visa incentivar políticas públicas que incluam esses profissionais em programas de fomento à economia criativa, à soberania alimentar, à agricultura familiar e ao turismo. Também reconhece a importância de iniciativas sociais, como cozinhas comunitárias, no combate à insegurança alimentar. Após acatar uma emenda da CCJ para adequação à técnica legislativa, a comissão encaminhou o projeto para votação em Plenário.

Outros projetos aprovados incluem o PL 633/2025, que institui o Dia Estadual do Flashback, a ser celebrado anualmente no primeiro sábado de outubro. Na justificativa, “flashback” é definido como um gênero de eventos e movimentos culturais que resgatam músicas das décadas de 1970, 1980 e 1990.

O PL 229/2026 atualiza a denominação do município de Itaiópolis, que passa de “Capital Catarinense da Cultura Polonesa” para “Capital Catarinense da Cultura Polonesa e Ucraniana”. Já o PL 314/2026 declara as taipas de Urupema como Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina. As taipas são muros construídos com pedras empilhadas sem argamassa, técnica difundida na Serra Catarinense desde o século XIX.

Foram aprovados requerimentos para a realização de uma audiência pública sobre a valorização dos profissionais da educação que atuam em espaços de privação de liberdade, e de uma reunião, no formato de roda de conversa, para discutir experiências da pedagogia Waldorf na educação pública brasileira.

Por fim, a Comissão de Educação aprovou o envio de uma solicitação ao Tribunal de Contas do Estado para que realize auditoria ou inspeção no programa estadual das escolas cívico-militares. O objetivo é avaliar a execução orçamentária e financeira, os aspectos institucionais, os recursos humanos e o cumprimento das metas estabelecidas no programa.

Fonte: Assembleia SC

The post Projeto que proíbe sirenes em escolas recebe parecer favorável appeared first on Vozes do Oráculo.

O encontro teve como meta aperfeiçoar a colaboração entre os diferentes níveis de governo, garantindo que os municípios tenham acesso a informações atualizadas sobre as previsões climáticas, métodos de prevenção, desenvolvimento de planos de contingência, canais de comunicação, obtenção de recursos emergenciais e ações prioritárias de mitigação. A audiência ocorre em um contexto de alerta elevado.

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, há mais de 80% de chance de o fenômeno se formar entre julho e agosto deste ano, com possibilidade de se intensificar durante a primavera e o verão. Esse cenário pode resultar em chuvas acima da média, enxurradas, alagamentos, deslizamentos de terra e outros eventos extremos.

O meteorologista Leandro Puchalski, presente na audiência, esclareceu que o El Niño é um fenômeno climático global originado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial, associado a alterações na circulação atmosférica. Ele destacou que, apesar de o fenômeno se formar a milhares de quilômetros de Santa Catarina, seus impactos modificam o clima em várias partes do planeta. “No Sul do Brasil, o principal efeito costuma ser o aumento das chuvas, especialmente entre a primavera e o início do verão. Isso não quer dizer que choverá ininterruptamente ou que todas as regiões serão igualmente afetadas. A identificação das áreas mais críticas depende de previsões de curto e médio prazo, que precisam ser monitoradas constantemente.”

Puchalski também observou que o episódio previsto para este ano chama atenção pela rapidez com que se formou e pela intensidade projetada. “O fenômeno começou antes do período normal e ganhou força rapidamente. A tendência é que atinja intensidade forte ou muito forte ainda no final do inverno ou começo da primavera. Isso aumenta a atenção dos órgãos de monitoramento, embora maior intensidade não signifique necessariamente mais danos.”

O consultor em Defesa Civil da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Márcio Luiz Alves, enfatizou que a preparação da população é essencial para minimizar os efeitos de possíveis desastres. “Quem sofre o impacto inicial de um desastre é a própria comunidade. Por isso, orientar as pessoas é fundamental. Também é importante que os municípios realizem a limpeza de rios, valas e sistemas de drenagem para facilitar o escoamento da água e reduzir o risco de alagamentos.”

O diretor de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, Luís Eduardo Machado, apresentou as iniciativas em andamento para ampliar a capacidade de resposta caso o fenômeno provoque eventos extremos. Segundo ele, as bacias hidrográficas do Vale do Itajaí e do rio Tijucas continuam entre as áreas de maior atenção, embora o monitoramento abranja todas as regiões catarinenses. “As barragens são um dos principais focos neste momento. Estamos expandindo nosso centro logístico, reforçando contratos e fortalecendo toda a estrutura operacional para responder rapidamente, se necessário.”

Machado alertou para um desafio adicional caso as chuvas se estendam por várias semanas. “O Estado está preparado para responder a eventos repentinos. O grande desafio é, se houver um período prolongado de chuvas, não ficarmos limitados a uma única etapa, apenas na resposta, sem avançar para a reconstrução. Estamos trabalhando para estar preparados para mitigar, responder e reconstruir.”

Fonte: Assembleia SC

The post Alesc debate preparação de Santa Catarina para impactos do El Niño em 2026 appeared first on Vozes do Oráculo.

Participaram da audiência agentes culturais, conselheiros, representantes da sociedade civil, integrantes de coletivos culturais e membros da Fundação de Cultura. O objetivo do encontro foi fomentar o debate e a escuta ativa dos diversos segmentos culturais do município para a elaboração conjunta das diretrizes do edital.

Durante a audiência, os presentes decidiram, por meio de votação, que o edital do Cultura Viva – PNAB Ciclo 2 será organizado no formato de premiação. Essa modalidade foi considerada a mais apropriada para beneficiar e fortalecer os pontos e pontões de cultura atuantes na cidade.

Após a audiência, ocorreu a reunião do Conselho Municipal de Cultura, que teve como pautas centrais a instituição do Fundo Municipal de Cultura e a atualização do Plano Municipal de Cultura. Esses temas são considerados estratégicos para reforçar as políticas públicas culturais e ampliar os instrumentos de financiamento e planejamento do setor.

O presidente da Fundação de Cultura, Alyson Oliveira, enfatizou a relevância dos encontros para o progresso cultural da cidade. “Eventos como a audiência pública e a reunião do Conselho Municipal de Cultura são vitais para assegurar a participação democrática da comunidade na formulação das políticas culturais. Abordamos questões fundamentais, como o edital da Cultura Viva, a criação do Fundo Municipal de Cultura e a revisão do nosso plano municipal, que serão determinantes para impulsionar a cultura em Tubarão e expandir as oportunidades para os produtores culturais”, declarou.

A Fundação também comunicou que o edital do Cultura Viva – PNAB Ciclo 2 será divulgado em breve, ampliando o suporte aos agentes, coletivos e iniciativas culturais do município.

Fonte: Pref. de Tubarão

The post Fundação de Cultura promove oitiva pública da PNAB Ciclo 2 e conselho municipal appeared first on Vozes do Oráculo.

A secretária municipal de Educação de Itapoá, Andreassa Dambrós, que participou da audiência, reconheceu que o município enfrenta dificuldades para atender à procura por vagas nas escolas públicas. Segundo ela, a cidade atualmente atende 6,5 mil alunos, com um acréscimo anual de 600 estudantes — número equivalente à capacidade de uma nova escola. No entanto, a secretária destacou que a prefeitura vem adotando medidas para mitigar o problema. “Conseguimos avançar bastante, mas precisamos de mais. Até o final do ano, teremos uma nova escola e já planejamos a construção de mais duas. A Secretaria também tem recorrido a salas modulares, que são erguidas rapidamente”, disse.

Uma das principais reivindicações apresentadas durante a audiência foi a construção de uma nova unidade de ensino médio. Atualmente, essa etapa é oferecida apenas na Escola de Educação Básica Nereu Ramos. O presidente do grêmio estudantil da escola, Valmir Coleone Ramos Júnior, relatou situações recorrentes de salas superlotadas e falta de estrutura. “Hoje, o período noturno é o único com salas vagas. Nas outras séries, não há. E, ano após ano, perdemos espaços para transformá-los em salas de aula. Já perdemos o auditório e a biblioteca. É uma realidade muito triste”, afirmou. Em resposta, a coordenadora da Regional de Educação, Sônia Terezinha Leandro Paul, afirmou que o governo estadual está ciente do problema e adota providências. “Sabemos da necessidade dos alunos e estamos preocupados em atender a essa demanda. A escola tem cerca de 1.200 estudantes e sofre com a falta de laboratório, biblioteca e auditório, que virou sala de aula. Mas a Secretaria de Estado da Educação já tem pronto o anteprojeto para construir mais 12 salas, ampliar o refeitório e criar novos espaços, como biblioteca e auditório.” Quanto à nova escola de ensino médio, a gestora informou que a Prefeitura de Itapoá está encaminhando a doação de um terreno no bairro Pontal para a construção da unidade.

Fonte: Assembleia SC

The post Lideranças de Itapoá cobram mais investimentos e novas escolas na rede pública appeared first on Vozes do Oráculo.

O objetivo central do encontro foi ampliar o diálogo sobre o acesso da população a serviços de clínica, cirurgia e diagnóstico voltados a animais, com base no conceito de Saúde Única, que entende a conexão entre saúde animal, ambiental e humana. A proposta, além de atender uma procura cada vez maior da comunidade, pretende fortalecer as atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em seu campus local, que mantém o curso de Medicina Veterinária há 14 anos.

Atualmente, a Clínica Veterinária Escola da UFSC em Curitibanos realiza perto de 4 mil atendimentos por ano, número considerado o teto da capacidade instalada. O curso conta com aproximadamente 500 alunos e abriga a primeira residência médica veterinária do estado de Santa Catarina. Conforme destacou o deputado Marquito, a discussão sobre o hospital é acompanhada pela Comissão de Meio Ambiente desde 2023 e ganhou impulso durante a edição da Alesc Itinerante realizada em Curitibanos.

“A Comissão de Meio Ambiente discute esse tema desde 2023. Conseguimos construir o entendimento sobre a necessidade e a urgência de instalar primeiro um hospital veterinário em Curitibanos, onde já existe o curso de Medicina Veterinária. Os efeitos desta audiência já começam a aparecer, com o anúncio da possível doação de uma área pelo município e o apoio de parlamentares federais para a captação de recursos”, afirmou Marquito. Na visão do parlamentar, além do impacto social, o hospital se mostra indispensável para a formação acadêmica dos futuros profissionais.

“Um hospital público veterinário é um instrumento essencial para o processo pedagógico. Imagine um curso de Medicina sem um hospital para as atividades práticas. Estamos falando de um equipamento que atenderá uma grande demanda social e fortalecerá a formação dos estudantes”, completou.

O diretor do campus da UFSC em Curitibanos, professor Guilherme Jurkevicz Delben, ressaltou que a estrutura atual já não consegue dar conta da procura oriunda de toda a região do Contestado. “Nossa clínica trabalha hoje em um platô. Não conseguimos ampliar os atendimentos e atender toda a demanda regional. O hospital veterinário é necessário tanto para a formação adequada dos nossos alunos quanto para atender uma necessidade regional relacionada à saúde pública e ao controle de zoonoses.” Delben lembrou ainda que a UFSC implantou, no município, a primeira residência médica veterinária de Santa Catarina.

“Hoje temos apenas duas especialidades funcionando justamente pela ausência de um hospital veterinário. Precisamos dessa estrutura para ampliar a formação dos profissionais e oferecer um atendimento ainda melhor à comunidade.” Segundo ele, já existem projetos elaborados para a construção de um hospital com área entre 3 mil e 3,5 mil metros quadrados, com potencial para realizar cerca de 20 mil atendimentos por ano.

A coordenadora da Clínica Veterinária Escola e dirigente do Fórum Nacional dos Dirigentes de Hospitais Veterinários Universitários (FORDHOV), professora Vanessa Sasso Padilha, destacou que a equipe técnica está preparada, mas enfrenta limitações estruturais. “Realizamos, em média, 4 mil atendimentos por ano entre cães, gatos, equinos, bovinos e animais exóticos. Temos profissionais capacitados, mas não temos espaço físico suficiente para ampliar os atendimentos.” Conforme a professora, a clínica conta atualmente com apenas quatro ambulatórios, o que restringe o número de atendimentos simultâneos.

“Temos 15 docentes atuando na área clínica, além de residentes, pós-graduandos e técnicos veterinários. Nossa maior dificuldade hoje é justamente a falta de estrutura física para suprir a demanda existente.” Ela ressaltou ainda que os atendimentos de grandes animais, como bovinos, ovinos e suínos, muitas vezes precisam ser realizados a campo por falta de instalações adequadas para internação e acompanhamento.

A médica veterinária residente Giovana Martinez de Andrade Orteiro, de Ribeirão Preto (SP), formada pela UFSC Curitibanos, relatou os desafios enfrentados diariamente por estudantes e profissionais em razão da limitação da estrutura atual. Segundo ela, a clínica escola consegue realizar atendimentos básicos, mas muitos casos mais complexos precisam ser encaminhados para outros serviços por falta de equipamentos e de um espaço adequado.

“A estrutura que a gente tem hoje é baseada em atendimentos mais básicos. Como a residência inclui clínica médica e cirúrgica e passamos a atender emergências, precisamos de equipamentos essenciais. Hoje, por exemplo, estamos sem aparelho de radiografia, o que faz com que pacientes vítimas de atropelamento e com suspeita de fraturas precisem ser encaminhados para exames externos.” Giovana destacou ainda que a inexistência de atendimento 24 horas compromete tanto a recuperação dos pacientes quanto a rotina da equipe.

“Temos muitos pacientes que necessitam de suporte contínuo, mas hoje precisamos recebê-los às 8h e liberá-los às 18h. Dependemos de que os tutores realizem todos os cuidados durante a noite, e muitas vezes o animal retorna em condições piores. Um hospital funcionando 24 horas faria toda a diferença.” Além dos impactos na assistência, Giovana ressaltou os prejuízos para a formação acadêmica dos residentes.

“Acabamos encaminhando muitos casos que poderiam fazer parte do nosso aprendizado. O procedimento é realizado por outros profissionais e nós acabamos tendo acesso apenas ao resultado final. Isso afeta diretamente nossa formação”, concluiu.

Fonte: Assembleia SC

The post Audiência pública discute criação de Hospital Veterinário Público em Curitibanos appeared first on Vozes do Oráculo.

A audiência foi proposta pelo deputado Marcius Machado (PL) e contou com a presença de integrantes do poder público, organizações de defesa animal, ativistas e cidadãos comuns. O ciclo de debates está percorrendo diversas regiões catarinenses para coletar informações sobre a situação local e mapear as maiores dificuldades enfrentadas por associações e protetores independentes.

Este encontro faz parte de uma série de sete discussões previstas para 2026, cuja finalidade é captar demandas regionais e reunir sugestões para fortalecer políticas públicas direcionadas à causa animal. Durante o evento, o deputado Marcius Machado destacou a continuidade do programa “Pet Levado a Sério”, focado na castração de cães e gatos. Ele informou que, em seu mandato anterior, aproximadamente 3 mil animais foram submetidos ao procedimento, e que no atual mandato esse número já ultrapassa 6 mil cirurgias.

Além de mencionar programas e leis voltados ao bem-estar animal, o parlamentar enfatizou que a iniciativa promove a troca de experiências e conhecimentos técnicos, jurídicos e institucionais, reforçando a colaboração entre diferentes atores. Segundo ele, o objetivo da audiência é levar as reivindicações da comunidade para a comissão e para a Assembleia Legislativa, visando à criação de políticas públicas efetivas em prol da proteção animal.

A representante da Associação Lageana de Proteção Animal (Alfa), Letícia Scopel, ressaltou a relevância da audiência para debater políticas voltadas à causa, especialmente a expansão dos programas de castração. Para ela, a castração é o principal recurso para diminuir o abandono e controlar a população de animais em situação de rua. Letícia observou que as entidades de proteção realizam feiras de adoção e trabalham em conjunto com o poder público, mas encontram dificuldades na oferta de lares temporários e definitivos.

A ativista citou estudos indicando que a castração de cerca de 70% dos animais de rua pode contribuir significativamente para o controle populacional. Ela também reforçou a necessidade de apoio de parlamentares e do poder público para intensificar as ações de proteção animal e conter o crescimento do número de animais abandonados.

Janice, coordenadora de Bem-Estar Animal de Lages, enfatizou a importância da castração para controlar a população animal no município. Segundo ela, o procedimento é a principal estratégia para evitar a proliferação de cães e gatos abandonados. Janice afirmou que, desde o início da gestão da prefeita Carmen Zanotto, a cidade ampliou os investimentos na área. Em 2025, foram realizadas 4.069 castrações de cães e gatos, entre machos e fêmeas, e neste ano o número já se aproxima de 3 mil procedimentos. Ela destacou que, embora o bem-estar animal envolva um conjunto de ações, a castração continua sendo a prioridade nas políticas públicas do setor.

Fonte: Assembleia SC

The post Audiência pública na Serra Catarinense debate avanços e desafios do bem-estar animal appeared first on Vozes do Oráculo.

Entre os tópicos abordados estavam o acesso à educação, saúde, emprego, regularização de documentos, assistência social e o combate às situações de vulnerabilidade que afetam migrantes e refugiados. Santa Catarina figura como um dos estados que mais recebem migrantes no Brasil. Conforme informou Regina Célia da Silva Suenez, gerente de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, dados da Polícia Federal indicam que aproximadamente 171 mil imigrantes com documentação regular chegaram ao estado, majoritariamente em busca de melhores condições econômicas e oportunidades de trabalho. Já o Cadastro Único registra cerca de 79 mil migrantes inscritos em programas sociais.

Durante a audiência, o deputado Marquito lembrou que Santa Catarina foi a primeira unidade da federação a criar uma política estadual direcionada à população migrante, porém criticou a falta de regulamentação dessa lei por parte do governo estadual. “Santa Catarina foi o primeiro estado a instituir uma política estadual para a população migrante, mas ela nunca foi regulamentada. O Estado ainda não criou as instâncias necessárias para garantir que essa política funcione efetivamente”, declarou o parlamentar. Ele também enfatizou a urgência de expandir os serviços de acolhimento e atendimento especializado. “Há demandas importantes como mediadores bilíngues nos serviços públicos de saúde, educação e assistência social, além da desburocratização no acesso à documentação e redução das taxas para revalidação de diplomas”, explicou.

Merlina Ferreira, representante da comunidade imigrante no estado, apontou que a regularização migratória continua sendo um dos principais problemas para os estrangeiros que chegam a Santa Catarina. “É fundamental que o processo de regularização seja mais ágil para atender à demanda. Sem documentação, as pessoas têm dificuldade de acessar trabalho, direitos e dignidade social”, destacou. Ela também alertou para situações de exploração no mercado de trabalho e casos de xenofobia. “Muitos migrantes, por não conhecerem seus direitos, acabam sendo vulneráveis a condições precárias de trabalho. Também ainda existem registros de xenofobia e dificuldades de acesso à educação”, afirmou.

Entre as propostas debatidas, destacou-se a criação de centros de referência especializados no atendimento à população migrante, integrando serviços públicos e suporte institucional. Regina Célia, da Secretaria de Assistência Social, explicou que o governo estadual vem organizando grupos de trabalho e iniciativas voltadas ao acolhimento e orientação dos municípios. “A migração é multifacetada e envolve diferentes áreas, como educação, assistência social e saúde. Hoje estamos organizando dados, informações e apoio técnico para os municípios compreenderem melhor essa realidade”, disse.

A audiência também reforçou a importância da cooperação entre o poder público, universidades, entidades civis e movimentos de migrantes na construção de políticas públicas permanentes. Como encaminhamentos, o deputado Marquito propôs ampliar a articulação entre a Alesc, o governo estadual e as organizações que atuam com migrantes. Entre as medidas, está a reintegração da Assembleia ao Grupo de Trabalho dos Imigrantes e Refugiados (GTI), que discute políticas para esse público. O parlamentar sugeriu ainda duas agendas institucionais: uma reunião do GT com a presidência da Alesc e outra com a Casa Civil do governo, considerada estratégica para coordenar ações intersetoriais.

Marquito também defendeu que a Assembleia encaminhe uma indicação oficial às secretarias estaduais e aos equipamentos públicos, reforçando a garantia de direitos da população migrante nas áreas de saúde, educação, assistência social e documentação. Outro ponto debatido foi a elaboração de projetos de lei que valorizem as comunidades migrantes no estado, incluindo a criação de datas comemorativas relacionadas às diferentes nacionalidades. Por fim, o deputado propôs a realização de um estudo técnico para identificar medidas que possam ser implementadas por meio de legislação estadual, como a redução de taxas para tradução juramentada, reconhecimento de diplomas e registros profissionais, facilitando o acesso da população migrante aos serviços e ao mercado de trabalho.

Fonte: Assembleia SC

The post Audiência na Alesc discute dificuldades de migrantes em Santa Catarina appeared first on Vozes do Oráculo.

Durante a audiência, familiares e profissionais da pesca vestiram camisetas com apelos pela conclusão da obra e lembraram o histórico de tragédias na região. Desde a construção dos molhes, há mais de 50 anos, mais de 40 pescadores morreram na barra. O deputado José Milton Scheffer (PP), presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura e proponente do encontro, ressaltou que a apresentação do projeto é o primeiro passo rumo à realização da obra. “Com o projeto apresentado e aprovado pela comunidade na audiência pública, a Comissão de Pesca encaminhará a proposta aos governos estadual e federal em busca de recursos. Paralelamente, a prefeitura iniciará o licenciamento ambiental e obterá as autorizações da Marinha e demais órgãos”, declarou.

Zé Milton frisou ainda a relevância regional do empreendimento. “Passo de Torres tem mais de 50 embarcações e cerca de mil pessoas que dependem diretamente da pesca. Já ocorreram muitas mortes nesse canal, e o poder público precisa garantir segurança aos pescadores e suas famílias.” O deputado Tiago Zilli (MDB) avaliou que a mobilização popular evidencia a aproximação da Assembleia com as necessidades da sociedade. “É um problema que se arrasta por mais de 50 anos, e a forte participação mostra como o assunto impacta a vida dos pescadores e do município.”

O oceanólogo Maurício Torronteguy, responsável pelo projeto, explicou que a extensão visa corrigir o desequilíbrio entre os molhes de Passo de Torres e os de Torres (RS), diminuindo a formação de bancos de areia. “O molhe norte é mais curto, o que prejudica a eficiência hidráulica e favorece o acúmulo de sedimentos. Com a ampliação, o escoamento da água e as condições de navegação serão melhorados”, detalhou. A obra está orçada em cerca de R$ 14 milhões e deve levar aproximadamente um ano e meio para ser concluída, considerando mobilização, construção e licenciamento.

O presidente da Colônia de Pescadores de Passo de Torres, Adriano Joaquim, descreveu as dificuldades diárias enfrentadas. “Os bancos de areia encalham as embarcações na barra. Já perdemos barcos e tivemos acidentes, e mais de 40 pescadores morreram desde 1973. Essa obra é esperança para que novas tragédias sejam evitadas.” Ele também salientou o peso econômico da pesca no município: mais de 400 pescadores atuam em alto-mar, movimentando cerca de cinco mil toneladas de pescado por ano.

O prefeito Valmir Rodrigues afirmou que o prolongamento dos molhes terá reflexos diretos na segurança, no turismo e na arrecadação municipal. “Muitos barcos carregados não conseguem entrar e acabam descarregando em outras cidades, gerando prejuízo a Passo de Torres. Queremos dar segurança aos pescadores e fortalecer a economia.” O aposentado Raul Pavão, que há mais de quatro anos frequenta o molhe e as margens do rio para lazer, acredita que a obra beneficiará todos. “Vai ser bom para os pescadores e também deve atrair mais turistas e movimento para a cidade”, opinou.

Fonte: Assembleia SC

The post Audiência pública discute ampliação dos molhes de Passo de Torres appeared first on Vozes do Oráculo.

De acordo com relatos de colegas e entidades sindicais, Laura Emília teria procurado apoio psicológico dentro da instituição em várias ocasiões, reportando o agravamento de seu estado de saúde devido à pressão constante e às demandas excessivas do trabalho. A deputada classificou o falecimento como uma tragédia anunciada, destacando que nenhum trabalhador deveria ter sua saúde prejudicada por uma rotina de exaustão, pressão contínua e falta de condições adequadas.

Informações apontam que, mesmo durante licença médica, a servidora continuou realizando atividades profissionais, evidenciando uma cultura organizacional que normaliza a cobrança excessiva, o esgotamento e a impossibilidade de se desconectar do trabalho. Os servidores relatam que práticas similares ainda são comuns, ocorrendo em períodos de férias, licenças, fins de semana, feriados e durante a noite, prejudicando o direito ao descanso e aumentando os riscos de problemas de saúde mental.

Em um manifesto enviado à deputada, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (SIMPE/RS) argumenta que a morte de Laura não deve ser vista como um caso isolado, mas sim dentro de um quadro prolongado de adoecimento e precarização das condições laborais. Uma pesquisa realizada pelo sindicato revelou que mais de 10% dos servidores apresentam alto risco de desenvolver a Síndrome de Burnout.

Diante da gravidade das denúncias, Luciana Genro já protocolou um pedido de informações ao Ministério Público, cobrando esclarecimentos sobre as medidas adotadas para evitar que servidores doentes continuem trabalhando em situação de vulnerabilidade física e psicológica. A parlamentar também exige providências estruturais imediatas para combater a sobrecarga e assegurar condições dignas, humanas e seguras de trabalho.

A audiência pública, realizada em parceria com o SIMPE-RS, insere-se nesse contexto de mobilização. Para a deputada, em meio a debates como o fim da escala 6×1, é fundamental que as instituições assumam sua responsabilidade diante do aumento do adoecimento entre os servidores e interrompam práticas que naturalizam o esgotamento e colocam vidas em risco.

O evento contará com a participação de representantes dos servidores, especialistas em saúde do trabalhador e autoridades do MP-RS. A expectativa é que a discussão ajude a propor soluções para reduzir a carga de trabalho e melhorar o ambiente laboral.

Casos como o de Laura Emília Nunes têm gerado comoção e levado a uma reflexão sobre a necessidade de mudanças na gestão de pessoal no serviço público. A pressão por resultados e a falta de recursos humanos adequados são apontadas como fatores que contribuem para o estresse e o adoecimento.

Luciana Genro reforçou que a saúde dos trabalhadores deve ser prioridade e que a audiência pública é um passo importante para dar visibilidade ao problema e cobrar ações efetivas das instituições envolvidas.

Fonte: Assembleia RS

The post Deputada convoca audiência pública sobre adoecimento de servidores do MP-RS appeared first on Vozes do Oráculo.