Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que prevê a criação de uma estrutura de acolhimento para animais de estimação cujos donos estejam hospitalizados. A proposta, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), altera a legislação vigente (Lei 17.968/2020), que já autoriza a visita de pets em hospitais públicos e privados. O novo texto acrescenta um artigo para estabelecer regras sobre o acolhimento temporário e solidário desses animais.
De acordo com o projeto, a ideia é garantir que cães, gatos e outros bichos que dependam de tutores internados tenham uma rede de apoio organizada, baseada no trabalho de voluntários. A proposta incentiva a formação de cadastros de lares provisórios, protetores autônomos e entidades capacitadas para receber os animais, além de outras ações complementares.
Paralelamente, o governo estadual protocolou o PL 385/2026, que cria 220 vagas em cargos efetivos na Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri). As novas vagas abrangem profissionais como assistente social, cirurgião-dentista, farmacêutico, instrutor, pedagogo, psicólogo, técnico administrativo e técnico de enfermagem. A medida visa atender ao aumento da população carcerária, que cresceu de 18 mil para 31 mil detentos nos últimos dez anos. O PL será analisado em reunião conjunta de três comissões da Alesc nesta terça-feira (16).
Outra proposta protocolada na última semana institui o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser comemorado em 5 de outubro. A iniciativa é do deputado Julio Garcia (PSD).
Fonte: Assembleia SC
